REPRESENTATIVIDADE NACIONAL
Comissão de Orçamento elege senador Jayme Campos (UB-MT) como o 1º vice-presidente
O senador Jayme Campos, de Mato Grosso, foi escolhido nesta terça-feira, 7, por indicação do União Brasil, como 1º vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), a mais importante do Congresso Nacional e responsável pela análise de todas as peças orçamentárias como a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária, LOA – Lei Orçamentária Anual entre outras. A expectativa, segundo ele, é de que seja possível a construção “de um Orçamento que seja justo e que atenda aos anseios da sociedade brasileira”.
Cabe a CMO examinar os projetos de lei relativos ao Plano Plurianual, às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento anual e aos créditos adicionais, além das contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República. Além disso, é competente para examinar os demais planos e programas nacionais, regionais e setoriais previstos constitucionalmente e exercer o acompanhamento e a fiscalização orçamentária.
Jayme lembrou que as medidas emergenciais para salvaguardar milhares de pessoas atingidas pelas chuvas no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e em outros Estados do Brasil é um dos exemplos de que o Congresso Nacional pode auxiliar e criar instrumentos que facilitem a atuação das autoridades nacionais e estaduais.
Ex-governador, três vezes prefeito de Várzea Grande, segunda maior cidade do Estado, e duas vezes senador da República, Jayme Campos foi saudado por diversos parlamentares, que exaltaram sua experiência no trato do serviço público. Entre outros, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) classificou a indicação do senador como “uma grande honra para esta Comissão”.
A CMO é composta por 30 Deputados Federais, 10 Senadores e igual número de suplentes. Antes de ocupar a 1º vice-presidência, Campos atuou como relator setorial do Orçamento do Ministério das Cidades. “Vou trabalhar para corresponder a essa confiança que me foi dada pelo meu partido” – disse Campos.
Jayme Campos sinalizou que tem uma equipe técnica debruçada sobre a Reforma Tributária e sobre novas perspectivas para que resultem em redução da carga tributária ou em uma melhor aplicabilidade dos recursos públicos para que eles têm seus efeitos em prol da população ampliados.
Fonte: Política Nacional
BRASIL
MPA irá relicitar o Terminal Pesqueiro Público do Rio Grande do Norte
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.
O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.
Fonte: MPA