Teve início nesta segunda-feira (05) um programa do Governo Federal destinado a recepcionar, durante uma semana, estudantes negros do curso de Direito de todas as regiões do país, que conhecerão as instituições da República na capital federal. A iniciativa, chamada “Vivências SAJ: o Jurídico para Equidade e Diversidade”, é promovida pela Casa Civil da Presidência, por meio da Secretaria Especial de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (SAJ), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR).

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, exaltou a oportunidade de os estudantes conhecerem esses espaços de poder e destacou as políticas públicas do governo voltadas ao enfrentamento do racismo. “Muitas das coisas que nós fizemos, dentre elas a reserva de 30% de vagas para negros ocuparem cargos na Administração Pública Federal, requer que eu junte o conhecimento com a vontade política. A vontade de fazer política pública também se dá pela nossa vida, pelo que a gente tem de caráter, de valor, pelo que trazemos”.

Segundo ela, apesar dos desafios externos que todas as pessoas negras enfrentam, de formas diversas, ninguém pode tirar delas o conhecimento. “Por mais que a academia ensine, que vocês se formem advogados e advogadas e tenham todo o conhecimento do mundo, nada tira o que vocês já viveram na vida de vocês, as suas experiências”.

Ao saudar os presentes, o secretário especial de Assuntos Jurídicos, Marcos Rogério, agradeceu a parceria do MIR e disse ser uma honra receber os 20 jovens em Brasília. “A nossa Constituição possui muitas expressões e significados que apontam para a existência do ser humano com dignidade. E para que essa vida com dignidade seja possível, é fundamental que o Estado seja capaz de prover políticas públicas. Então o ‘Vivências’ que vocês experimentarão tem muito a ver com esse direito aplicado na prática, que se transforma em política pública e é capaz de mudar a vida das pessoas”, afirmou.

Foto: Thay Alves/MIR

A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, representou o ministro Rui Costa e disse que a presença dos jovens reafirma os compromissos que o presidente Lula fez com a sociedade brasileira. “São inúmeras ações que o nosso governo está promovendo para expandir a população negra e quilombola na Administração Pública. E essa atividade tem como objetivo importante colocar mais um tijolinho nessa estratégia de aumentar a representatividade da população negra no poder público como um todo”.

Miriam Belchior destacou a elaboração do Plano de Ações Afirmativas no âmbito da Presidência da República, atualmente em construção, e que faz parte do Programa Federal de Ações Afirmativas (PFAA), instituído em 2023. “Não se trata de igualdade racial para ter apenas a possibilidade de acesso à universidade e ao serviço público, mas de como isso é fundamental para que o olhar da população negra se reflita nas políticas públicas. Esse é um fator essencial para que elas sejam representativas das necessidades da população negra do nosso país”, salientou.

Para a secretária-executiva do MIR, Roberta Eugênio, a política de ação afirmativa provoca benefícios que vão além do acesso. “A partir de uma afirmação positiva da negritude, essa política permite o acesso a direitos dentro de um Estado que historicamente os negou, exatamente por essa mesma negritude. E essa política vem transformando a realidade do país. Então no ‘Vivências SAJ’ nós também temos a construção de perspectiva, a democratização do acesso ao sonho”, disse, agradecendo o compromisso da Casa Civil com a ampliação e democratização das políticas públicas.

Depoimentos

Edital lançado pela SAJ/CC selecionou os 20 estudantes de cada uma das cinco regiões do país | Foto: Ailton Fernandes – Ascom/CC

Thaislaine Bento da Silva diz que ficou sabendo da oportunidade pelo coordenador do curso da UNIFAEMA, em Ariquemes (RO), onde cursa o 9º semestre de Direito. “É a minha primeira vez em Brasília. Eu cheguei ontem (4) e já fui conhecer a cidade. Estou achando incrível. Quando saiu o resultado foi a maior empolgação, não só minha, mas da minha família e do pessoal da faculdade, dei até entrevista. Estar aqui hoje é um sinônimo de gratidão, porque participar lá do interior a gente sonha e acredita que um dia a gente consegue, mas participar de um programa como esse e ser selecionado assim é incrível”, disse.

O estudante da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Daniel Paulino Filho, demonstrou gratidão e alegria com a oportunidade. “Eu faço parte de um coletivo negro da universidade que vem demandando ações afirmativas e políticas de permanência. Tenho trabalhado muito a temática étnico-racial, então estar aqui para mim é representar tudo isso, toda essa política que viemos construindo e também o que eu vivencio junto com a minha família. Então é uma conquista coletiva”, definiu.

Fonte: Casa Civil