COMUNICADO
MPA irá relicitar o Terminal Pesqueiro Público do Rio Grande do Norte
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que vai autorizar a relicitação do Terminal Pesqueiro Público (TPP) do Rio Grande do Norte. O certame, que está em processo de revisão, será conduzido em parceria com o Governo do Estado do Rio Grande do Norte.
Vale ressaltar que, no dia 25 de junho, a sessão pública do leilão foi cancelada após a análise da B3/SP junto à habilitação da única empresa interessada no empreendimento. A mesma é de Natal e apresentou inconformidades na documentação, o que inviabilizou o ato de cessão.
O MPA reforça que o leilão não foi declarado como deserto e o Ministério uniu esforços junto ao Governo do RN para prosseguir com a concessão, uma vez que trará melhores condições de trabalho à comunidade pesqueira local e servicos prestados à população de forma mais eficiente.
Fonte: MPA
BRASIL
Em aula sobre o PAC, Jayme Campos pede fim de debate ideológico: “Atrapalha o Brasil”
Um debate na Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira, 2, com a presença da ministra do Planejamento Simone Tebet, para discutir o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), levou o senador Jayme Campos (União-MT) a um forte apelo: pediu o fim do debate de cunho ideológico. Segundo ele, “esse tipo de discussão tem atrapalhado em muito” o desenvolvimento do Brasil.
Na audiência pública, a ministra apresentou, dentre outros assuntos, o projeto denominado “Rotas da Integração Sul-Americana”, planejada com a finalidade de permitir que o Brasil possa aumentar o comércio com países vizinhos por meio de rotas mais curtas e logisticamente menos custosas, diante da força das exportações e importações do país com a Ásia. A ideia, com isso, é enfrentar as desigualdades regionais que persistem no Brasil.
Ex-governador de Mato Grosso, Jayme Campos classificou o projeto como ‘arrojado’ e fundamental para o futuro do Brasil. Ele lembrou que a preocupação com a integração sul-americana vem desde os anos de 1990, quando chefiou o Palácio Paiaguás. Na época, esteve no Porto de Iquique, no Chile, avaliando os projetos de exportação. Por isso, considera os projetos dessa natureza como sendo próprio de quem assimila uma ‘visão de futuro’ para o país.
Campos ressaltou que um dos maiores problemas do país consiste exatamente na falta de planejamento. “Entra governo, quatro anos depois muda; aquilo que estava em andamento paralisa e vai ter outro foco e assim traz, com certeza, prejuízos danosos à sociedade brasileira e ao estado brasileiro”, enfatizou. Na sua avaliação, essa situação ocorre pelo extremismo ideológicos.
“Temos que superar e pensar no futuro do nosso país, sobretudo, das nossas futuras gerações”, disse. Para ele, a continuar como está hoje, o Brasil seguirá no que chamou de ‘cabo de força’ considerado “danoso” e que “traz sérios prejuízos ao Brasil para a sociedade”.
A superação do momento político, conforme o senador, reflete, inclusive, no próprio andamento dos projetos apresentados pelo Ministério do Planejamento, já que envolve aprovação de projetos de lei, melhoria da segurança jurídica e do ambiente do Estado brasileiro para atrair os investimentos. “Quando se fala de R$ 1,7 trilhão, não é dinheiro do Governo Federal”, salientou, ao destacar que a União planeja investir desse total apenas R$ 210 bilhões em três anos.
“Vamos torcer para melhorar a economia, com isso, melhorar a receita e, por conseguinte, ter mais recursos para investimentos nas obras, estabelecer prioridades e não fazer politicagem”.
Ferrovias – Jayme Campos também endossou as reivindicações das senadoras Margareth Buzetti (PSD-MT) e Rosana Martinelli (PL-MT) sobre a Ferrogrão, que, segundo ele, “todo mundo está careca de saber” de sua importância. Ele enfatizou que a implantação desse empreendimento significa “a realização de um sonho” dos mato-grossenses e do setor produtivo. Apesar da boa vontade, no entanto, o projeto se encontra ‘travado’ no Supremo Tribunal Federal (STF) por conta de uma ação judicial que envolve o Parque Nacional do Jamanxim (PA).
Ao encontro da proposta de integração, Jayme também cobrou agilidade na consolidação da BR-158, no Vale do Araguaia, que, segundo ele, representa uma dívida histórica do Governo Federal com Mato Grosso desde a época da divisão do Estado, ocorrida em 1977. Questões de ordem burocráticas, no que diz respeito as licenças ambientais e de componentes indígenas dificultam a consolidação dessa rodovia.
Por outo lado, Jayme Campos lamentou o fato de hidrelétricas terem sido autorizadas a se instalar ao longo dos rios Juruena e Teles Pires sem eclusas que poderiam permitir o avanço hidroviário e mais um modal de escoamento da potente safra de Mato Grosso que é impedida de crescer pela falta de bom senso e planejamento necessário. “Foi um escárnio aquilo”, disse.
Fonte: Política MT