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Comissão de Orçamento

União indica Jayme para Comissão de Orçamento, a mais importante do Congresso

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Com uma larga experiência política e administrativa, o senador Jayme Campos (MT) foi indicado pelo partido União Brasil no Senado para integrar a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional. Essa comissão é responsável pela avaliação dos projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais do Governo Federal. 

“Sem dúvida, uma das mais importantes do Legislativo. Afinal, por esta comissão passam todos os recursos a serem investidos em nosso país” – frisou o senador mato-grossense, que ocupa a função pela quarta vez, já tendo sido, inclusive, relator setorial dos recursos atribuídos ao Ministério das Cidades. 

Nesta quarta-feira, 24, aconteceu a instalação e eleição da mesa de trabalhos da Comissão. Foi eleito para presidir a CMO o deputado Júlio Arcoverde (PP-PI). Também foi escolhido na ocasião o senador Ângelo Coronel (PSD-BA) para ser o relator do Orçamento de 2025, cuja peça deve ser encaminhada pelo Executivo durante o segundo semestre. 

Ex-governador de Mato Grosso, ex-prefeito de Várzea Grande e senador exercendo o segundo mandato, Jayme Campos disse que espera conseguir dar novamente sua parcela de contribuição e influenciar para construção de um Orçamento público que possa “destinar os recursos para as zonas prioritárias do país”.  Ele enfatizou que o Brasil tem muitas carências a serem supridas e que a Comissão de Orçamento tem sobre si uma grande responsabilidade “de buscar efetivamente aquilo que será bom para a sociedade brasileira”.  

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De acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em 2025, o Orçamento prevê o Produto Interno Bruto (PIB) em R$ 12,4 trilhões. O texto enviado pelo governo prevê o déficit zero nas contas públicas. Para o próximo ano, o governo poderá gastar R$ 2,1 trilhões e prevê o crescimento do país em 2,5% até 2028. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda prevê a taxa Selic em 6,77% ao ano para o próximo ano.

“Estamos aqui para contribuir, ao lado de tantos outros senadores experientes, e esperamos entregar a sociedade brasileira um Orçamento elaborado com muita responsabilidade” – ele frisou.

Fonte: Política

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Ministério das Cidades convoca prefeitura de Santos para alinhar ações sobre as áreas de palafitas

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Brasília (DF) Em atenção à orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em sua última visita à Santos, o secretário Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Augusto Rabelo, se reuniu com a Prefeitura de Santos (SP), para alinhar ações para acabar com as moradias em palafitas na região. 

“Precisamos olhar para a questão de Santos com um olhar diferente, procurar caminhos tecnicamente possíveis para ajustar os projetos e avançarmos para consolidar o andamento e melhoria de vida destas famílias e da cidade como um todo”, afirmou o secretário. 

Participaram da reunião o prefeito santista, Rogério Santos, o presidente da Cohab, Maurício Prado, e representantes da Caixa Econômica. Esta foi a primeira, de uma sequência de reuniões que o Ministério das Cidades e a prefeitura de Santos irão realizar para ajustes técnicos. O objetivo é afinar as conversas para apoiar e orientar o andamento das ações de reurbanização das áreas de palafitas. 

A área do Parque Palafitas – Jardim São Manoel já recebeu investimento de R$ 190 milhões do Ministério das Cidades, dentro do Novo PAC, por meio do Programa Periferia Viva – Urbanização de Favelas na seleção de 2023. O projeto completo prevê a construção de equipamentos públicos, obras de infraestrutura, proteção, contenção e estabilização do solo, recuperação ambiental, regularização fundiária, melhoria habitacional em 390 casas e a construção de 214 novas moradias.  

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Projeto  

A prefeitura apresentou novos projetos para realocação, manutenção de controle urbano e regularização fundiária.Umas das ações é o projeto-piloto do Parque das Palafitas, iniciado em 2024 e que prevê a construção de 60 unidades habitacionais, a partir de investimentos dos governos federal e estadual.   

   

Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério das Cidades
Atendimento à Imprensa
Telefone: (61) 2034-4282
E-mail: [email protected]

 

Fonte: Ministério das Cidades

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