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A Vale informou que o pedido não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão

Samarco entra com pedido de recuperação judicial

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A Vale informou nesta sexta-feira, 9, que a Samarco Mineração, sua joint venture em conjunto com a BHP Billiton Brasil, ajuizou um pedido de recuperação judicial (RJ) em uma das Varas Empresariais da Comarca de Belo Horizonte (MG), com fundamento na Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falências (LRF).

Segundo a empresa, o ajuizamento da RJ foi necessário para evitar que ações já iniciadas como ações de execução de notas promissórias no Brasil, no valor de US$ 325 milhões, e ações movidas pelos detentores dos títulos de dívida com vencimento em 2022, 2023 e 2024 (bonds) em Nova York, afetem a capacidade da Samarco de produzir, embarcar, receber por suas exportações e financiar o curso normal de suas atividades, e também de cumprir com as obrigações do Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), e consequentemente, de gerar resultados sustentáveis para todos os demais stakeholders envolvidos.

“O pedido de RJ formulado pela Samarco tem o objetivo de preservar sua recente retomada operacional, os empregos e o cumprimento de suas obrigações socioambientais. A RJ traz um ambiente organizado de proteção ao patrimônio e aos ativos da Samarco e de reestruturação do elevado nível de endividamento na sua estrutura de capital”, afirma a Vale.

Reparação

De acordo com a Vale, o pedido de RJ não impactará o cumprimento dos compromissos de reparação assumidos em função do rompimento da barragem de Fundão. A Fundação Renova é responsável pela execução dos programas de reparação dos impactos socioambientais e socioeconômicos e, até fevereiro de 2021, pagou indenizações e auxílios emergenciais para cerca de 325 mil pessoas.

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Desde 2015, R$ 12,2 bilhões foram investidos em iniciativas de reparação e compensação das partes impactadas. Para 2021, espera-se que os programas e ações da Renova atinjam R$ 5,9 bilhões.

O processo tem o objetivo de reestruturar o passivo da Samarco, com as proteções concedidas pela LRF. Com o deferimento do processamento da RJ, todas as ações e execuções movidas por seus credores no Brasil serão temporariamente suspensas, por 180 dias, tendo a Samarco até 60 dias para apresentar o plano de reestruturação de suas dívidas e demais obrigações. Além disso, a Samarco pedirá o reconhecimento do processo de RJ nos Estados Unidos por meio do Chapter 15 do Código de Falências dos Estados Unidos.

A Samarco terá automaticamente o benefício da suspensão de todas as ações judiciais contra ela e seus ativos nos Estados Unidos. Na RJ, a Samarco apresentará um plano de recuperação judicial que pretenderá restabelecer o equilíbrio econômico para apreciação da assembleia de credores, financeiro e honrar os compromissos assumidos com seus diversos stakeholders, de modo a permitir, ao mesmo tempo, à Samarco cumprir suas obrigações socioambientais e, em um futuro próximo, retomar uma trajetória de crescimento sustentável.

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A Vale informa que o processo será concluído uma vez que o plano de recuperação judicial seja aprovado, observando-se a maioria dos credores legalmente estabelecida pela LRF.

Dívida financeira

Segundo o fato relevante, grande parte da dívida financeira da Samarco com partes não relacionadas, de cerca de US$ 4,7 bilhões, sem qualquer tipo de garantia dos acionistas, foi contraída anteriormente ao rompimento da barragem do Fundão em novembro de 2015. Até agosto de 2016, a Samarco buscou honrar seus compromissos e realizou pagamentos regulares aos credores.

A Samarco também possui dívida financeira adquirida para fazer face às necessidades de caixa para sustentar seu capital de giro, obrigações da Renova, trabalhos de reparo e investimentos para a retomada operacional, sendo supridas, após agosto de 2016, por linhas de crédito disponibilizadas pelos seus acionistas Vale e BHP Brasil, totalizando US$ 4,1 bilhões até março de 2021.

“Logo após o rompimento da barragem de Fundão, a Samarco buscou uma negociação amigável com seus credores para a reestruturação da dívida contraída por meio de Bonds e Contratos de Pré-pagamento de Exportação (PPEs), e que foi em grande parte sendo adquirida dos credores originais por instituições que exploram o mercado de ativos estressados”, afirma a empresa.

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Pix começa em 16 de novembro, mas brasileiros correm para se cadastrar

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O Pix começa a operar em 16 de novembro, mas já desperta a atenção de
milhões de brasileiros. Apenas nesta segunda-feira (5/10), primeiro dia de
registro no sistema de pagamentos instantâneos, mais de 3,5 milhões de chaves
Pix foram cadastradas. A procura foi tanta que os aplicativos dos principais
bancos chegaram a ficar instáveis. Na avaliação do Banco Central (BC), os
números mostram o sucesso da operação.

As chaves são a forma pela qual cada conta bancária será localizada no
sistema de pagamentos instantâneos. E já começaram a ser registradas justamente
para que não haja nenhum tumulto digital no primeiro dia de funcionamento do
Pix já que o interesse era grande. Só na primeira hora de cadastros, o BC
recebeu 50 mil chaves Pix. Na segunda hora, eram 140 mil. Na quarta, já eram 1
milhão de registros e muitos outros clientes interessados em garantir a sua
chave.

Com o movimento, os aplicativos do Itaú, do Bradesco e do Santander
apresentaram instabilidade. O BC não associou o problema diretamente ao Pix,
mas indicou que os fatos estavam relacionados ao avisar que os brasileiros não
precisam ter pressa para se cadastrar no sistema. Afinal, os pagamentos
instantâneos só começam em 16 de novembro e os cadastros podem ser realizados
até depois disso. Será possível, inclusive, receber um Pix sem a chave. O que a
chave faz é facilitar e dar celeridade ao processo, pois elimina a necessidade
de o pagador apresentar todos os dados bancários do recebedor, como é preciso
hoje ao fazer uma TED e um DOC, permitindo que o pagamento seja iniciado
mediante a apresentação de um único dado, como o número e telefone.

Os bancos admitiram a instabilidade nos aplicativos e logo colocaram
suas equipes para tentar solucionar o problema. Por isso, os cadastros
continuaram em ritmo acelerado, chegando à marca de 3,5 milhões por volta das
18h30, horário do último balanço diário do BC. “É um número bastante
significativo, considerando que estamos na fase inicial. Isso indica o nível de
expectativa e o nível de valor agregado que as pessoas estão vislumbrando no
Pix”, avaliou Carlos Eduardo Brandt, chefe-adjunto do Departamento de
Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central (Decem).





Cadastro



Os cadastros seguem sendo feitos por tempo indeterminado. Porém, é preciso ter
atenção ao registro. É que uma chave só pode ser associada a uma conta. Se tem
mais de uma conta, o correntista precisa cadastrar chaves diferentes para cada
uma delas. Entre as opções, estão o CPF (ou CNPJ, no caso das empresas), o
telefone, o e-mail ou um QR Code, que é
gerado no aplicativo.
Também é importante fazer esse cadastro sempre no
ambiente digital do banco no qual já tenha conta,
pois fraudadores estão enviando links falsos de cadastro por e-mail para tentar
capturar os dados bancários das pessoas.

Custo



O grande interesse deve-se ao fato de que o sistema de pagamentos instantâneos
promete ser rápido, simples e barato. O Pix vai permitir que pagamentos e
transferências sejam realizados em até 10 segundos, a qualquer hora do dia, em
qualquer dia da semana, e será gratuito para pessoas físicas. Para pessoas
jurídicas e empresários individuais, que vão utilizar o Pix para receber
pagamentos de serviços comerciais, haverá a cobrança de uma tarifa. As taxas
serão definidas pelas instituições financeiras, mas o BC garante que devem ser
inferiores às taxas já existentes no mercado, pois um Pix vai custar apenas um
décimo de centavo de real para os bancos.

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O chefe-adjunto do Decem avaliou, contudo, que as empresas podem demorar
a sentir essa redução de custo. “Não é no primeiro dia que vai perceber uma
tarifa mais baixa, porque, nesse primeiro momento, as instituições vão estar
testando o mercado, vendo até onde o cliente paga e o cliente também vai
procurar os melhores preços. Isso leva algum tempo”, analisou Brandt. Ele pediu
que os empresários tenham paciência e procurem os melhores preços para
estimular a competição entre as 677 instituições que já estão aptas a operar o
Pix.

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