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Uso recreativo da maconha deixa de ser crime no México, decide Suprema Corte

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Depois de um debate que se estendeu por oito anos na sociedade, a Suprema Corte de Justiça do México aprovou, nesta segunda-feira (28/6), a descriminalização do uso recreativo da maconha para adultos. “Hoje é um dia histórico para as liberdades. Depois de um grande caminho, esta Suprema Corte consolida o direito ao livre desenvolvimento da personalidade para o uso recreativo da maconha”, declarou o presidente do máximo tribunal do país, Arturo Zaldívar. “Confirma-se, uma vez mais, que os instrumentos da Constituição para a defesa dos direitos funciona”, acrescentou. Oito dos 11 juízes da Suprema Corte votaram pela descriminalização da droga.

A advogada e ativista pró-cannabis Luisa Conesa explicou ao Correio que, a partir de agora, os mexicanos adultos poderão solicitar à Comissão Federal para a Proteção contra Riscos Sanitários (Cofepris) — órgão que regula os temas de saúde no México — permissões para o consumo próprio da maconha. “Cada pessoa deverá ir à Cofepris e fazer essa solicitação, individualmente. O Congresso legislou sobre o tema, e lei implicou não apenas o acréscimo do autoconsumo como regime de permissões de todas as atividades ligadas à Cannabis sativa. Como o Legislativo não expediu tal lei, a Suprema Corte aprovou o projeto”, comentou. “Isso não quer dizer que a venda será permitida sem regulação. Na verdade, as pessoas precisam solicitar permissão para cultivar a cannabis em casa.”

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A Suprema Corte tinha dado ao Congresso um prazo até 30 de abril para emitir uma legislação sobre o assunto. A Justiça terminou por declarar inconstitucionais artigos da lei de saúde que proibiam o uso recreativo da maconha. O consumo para fins terapêuticos havia sido descriminalizado em 2017. Professor do Colégio de La Frontera Norte (em Tijuana), Vicente Sánchez Munguia afirmou ao Correio que a despenalização da droga não traz preocupações no âmbito da segurança. “Está demonstrado que os cartéis do narcotráfico não brigam entre si pela maconha. O mercado da droga, no México, tem forte ligação com as substâncias sintéticas. É claro que a maconha revela-se um tema importante, politicamente, pois cobre uma população de consumidores.” Com 126 milhões de habitantes, o México acumulou mais de 300 mil assassinatos nos últimos 15 anos. Alguns congressistas apostam que a descriminalização do consumo da maconha pode ajudar a conter o banho de sangue.

Segundo Munguia, a descriminalização do consumo da maconha era uma promessa política de praticamente todos os partidos mexicanos. “A medida abre outras possibilidades. O Congresso discute outras possibilidades, a fim de gerar algum tipo de indústria para o uso paliativo da droga no tratamento de doenças. A Corte substituiu o papel dos legisladores. De certa forma, fecha-se um ciclo, nada mais”, disse o especialista. “Há certo consenso dos congressistas sobre o número de plantas autorizadas por pessoa e as condições para cultivo, uso e porte.”

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Jorge Hernández Tinajero, ativista pela regulamentação da cannabis no México desde a década de 1990, apontou que o Legislativo foi incapaz de “regular a realidade”, como o porte e a comercialização de maconha. “Continuam mantendo as normas secundárias que criminalizam”, declarou à agência France Presse. No ano passado, 244t de maconha foram apreendidas pelas autoridades mexicanas.

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Dois jornalistas são torturados pelo Talibã no Afeganistão

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Foram quatro horas de pavor dentro da delegacia de polícia em Karte Char, bairro situado na região oeste de Cabul. Os jornalistas Taqi Daryabi e Nematullah Naqdi, repórteres do diário Etilaatroz, cobriam um protesto das mulheres, na mesma área da capital afegã. Os dois acabaram presos e torturados pela milícia fundamentalista islâmica Talibã. O incidente ocorre horas depois de o grupo que governa o Afeganistão decretar a proibição de manifestações sem prévia autorização do regime.

“Quando eu e Naqdi chegamos ao local do ato com as câmeras e equipamentos, tivemos de esperar 20 minutos até o início do protesto. Decidimos fazer algumas tomadas de vídeo. No momento em que alguns talibãs se aproximaram, escondi a câmera. As mulheres tentaram intervir, mas eles nos levaram e conduziram outro homem conosco. Ao entrarmos na delegacia, vimos que espancavam o homem com toda a força. Fiquei chocado”, relatou Daryabi, 22 anos, ao Correio, por meio do WhatsApp. Elem seriam os próximos.

De acordo com Daryabi, cerca de 10 policiais talibãs o cercaram e começaram a espancá-lo, em uma sala anexa. “Eles me bateram com chicotes. Usaram uma haste elétrica e tudo o que tinham em mãos. Torturaram-me por 10 minutos, até que perdi a energia e desmaiei. Assim que recuperei a consciência e percebi minha situação, pararam com o espancamento e me levaram a outra sala, onde havia 10 pessoas acusadas de crimes”, afirmou. “Eu estava sem energia e não conseguia me mover. Um dos presos me ajudou a deitar-me.” Depois de cinco minutos, Naqdi foi levado ao recinto. “Estava na mesma condição que eu. Após quatro horas, fomos soltos e voltamos à Redação”, disse Daryabi.

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O Correio também falou com Naqdi. “Os talibãs me conduziram a uma sala separada e, sem me explicar por que fui preso, tomaram meu celular e o desligaram. Amarram minhas mãos atrás da cabeça e ataram minhas pernas. Cinco talibãs começaram a me golpear com violência. Também me deram choques. Apanhei durante 10 a 15 minutos. Chutaram minha cabeça e meu rosto. Desmaiei quatro vezes. Eu dizia a eles que sou jornalista, mas não se importavam com isso”, relatou. “Meu corpo inteiro dói. Tudo, dos joelhos aos pés. Um dos meus olhos sangra, minha orelha esquerda levou tapas, e não consigo escutar direito. Meu corpo inteiro está despedaçado.”

Ao saber que Daryabi e Naqdi tinham sido detidos, o também repórter Aber Shaygan e o editor Khadem Hussain Karimi se dirigiram à delegacia. “O Talibã os espancou severamente e torturou-os com cabos, cassetetes, chutes e coronhadas. Cada um deles desmaiou por várias vezes e todos foram levados ao hospital”, afirmou Shaygan, 23, à reportagem. Segundo ele, Daryabi e Naqdi mal conseguiam caminhar, quando entraram na Redação.

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“O que percebi na delegacia foi uma diferença enorme entre o que os talibãs diziam e o que faziam. Os seus líderes e porta-vozes tentam transmitir uma boa imagem à mídia. Na prática, são um grupo muito violento, extremista e selvagem, que viola gravemente os direitos humanos. O Talibã também é incoerente e fragmentado. Subordinados nem sempre agem de acordo com as ordens das lideranças”, comentou Shaygan. A agência de notícias France-Presse (AFP) questionou o governo do Talibã sobre o assunto, mas não obteve resposta. Ontem, a enviada da Organização das Nações Unidas (ONU) ao Afeganistão, Deborah Lyons, admitiu que os talibãs cometeram homicídios em represália após a tomada do poder, apesar das promessas de anistia.

Voz de uma vítima

“O trabalho livre da imprensa não é possível sob o regime desse grupo extremista religioso. Estamos profundamente preocupados com a perda de conquistas dos últimos 20 anos no campo da liberdade de expressão. Espero que o Talibã não prive os jornalistas de seus direitos básicos e do direito de informar e publicar os fatos.” Nematullah Naqdi, jornalista do diário Etilaatroz, o maior jornal de Cabul.

 

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