MATO GROSSO

Consciência negra: centenas de pessoas prestigiam mobilização em prol da equidade racial

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2 semanas atrás

20 de novembro de 2023

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Na manhã desta segunda-feira (20 de novembro), uma grande mobilização tomou conta de duas grandes avenidas e do parque Mãe Bonifácia, em Cuiabá, para levar a mensagem de promoção da igualdade racial e da luta permanente contra o racismo à população. Promovida pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), a Caminhada Consciência Negra reuniu centenas de pessoas, que foram presenteadas neste feriado com a redução da temperatura na Capital. O clima favorável permitiu a adesão maciça dos inscritos, assim como muitos momentos de conscientização e de alegria, num percurso que levou aproximadamente uma hora e 15 minutos até a chegada ao parque e que reuniu mais de 500 pessoas.

Segundo a juíza Renata Evaristo do Carmo, idealizadora da caminhada, o evento, além de marcar um protesto contra o racismo, objetiva promover a equidade racial. “Temos feito algumas ações afirmativas, dentre elas webinários, palestras e seminários, e agora estamos promovendo essa caminhada justamente para conscientizar as pessoas de que o racismo é um crime e que deve ser combatido. É preciso punir quem promove o racismo até como uma forma de conscientizarmos as pessoas e impedir que esse tipo de crime, que é tão prejudicial às vítimas, se perpetue. Estamos em busca de equidade. Somos todos iguais, independe da cor da pele, e o negro também precisa ter seu espaço.”

Já a diretora-geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, assinalou que essa deve ser a primeira de muitas caminhadas voltadas à conscientização acerca do movimento antirracismo. “Queremos uma caminhada com ainda mais gente, com mais pessoas, para que a gente realmente possa promover consciência à população, de modo geral, de que os negros, apesar de libertos, continuam sofrendo como se escravos fossem. Não têm cidadania, não estão nos órgãos de poder, não estão na política, não são empresários”, afirmou.

A magistrada lamentou o fato de ainda hoje a maioria dos negros residirem em favelas, com baixos salários. “As prisões ainda estão cheias de negros. Então, isso é que nós devemos mudar. A gente tem um dever, uma obrigação de pedir perdão a este povo, que por ter uma pele negra, um cabelo diferente, por ter vindo de um determinado país, acabou virando escravo. Essa mobilização representa também esse pedido de perdão”, assinalou.

Também presente à mobilização, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, parabenizou os organizadores pela Caminhada Consciência Negra. “Este é um momento de refletir sobre a busca por equidade e justiça verdadeiramente igualitária e neste sentido, a Corregedoria-Geral de Mato Grosso reafirma seu compromisso da promoção da igualdade racial. Apenas com a união construiremos um futuro em que todos são tratados com dignidade e justiça.”

Prestigiando a caminhada, o procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Deosdete Cruz Júnior, destacou a importância dessa atividade em prol da conscientização. “É um ato muito importante e o Ministério Público não deixaria de participar. É um ato de reflexão, mas um ato para marcar uma exposição contra o preconceito, contra o racismo. Nossa pátria tem uma dívida histórica com a população negra. Essa dívida ainda não foi quitada. Por isso, temos que defender o sistema de cotas, temos que defender a dura reprovação às condutas dos racistas. Não podemos tolerar de maneira alguma”, ressaltou.

Segundo salientou, o cidadão que for vítima de preconceito deve buscar os seus direitos, registrando um boletim de ocorrência ou buscando uma promotoria de justiça para relatar o ato de racismo. “O Ministério Público está ali para oferecer uma ação penal e levar ao Poder Judiciário a tentativa, a busca de aplicar uma pena, uma sanção, para quem for preconceituoso, racista. Nós não podemos tolerar e concordar com a impunidade. O racismo é crime, o preconceito é crime, e precisa ser tratado desta maneira também.”

O presidente do Grupo União Consciência Negra e presidente do Conselho Municipal de Igualdade Racial de Cuiabá, Edvande Pinto de França, explica que o movimento tinha uma bandeira de luta extensa, que é a luta pela reparação, pelas políticas afirmativas em diversas áreas, mas que hoje a principal é o combate à violência praticada contra os jovens negros. “Há uma estatística muito alta, que é uma violência letal contra os negros urbanos e principalmente nas periferias. Muitas vezes esses negros jovens não têm envolvimento com nenhum tipo de ilícito, mas eles continuam sendo violentados, continuam sendo assassinados. E aí é preciso que nós, com o poder constituído, com o Judiciário, a Polícia Civil, a prefeitura, combatamos essa violência contra os jovens negros, principalmente oferecendo oportunidades de cursos, empregos, para que esses jovens não venham a frequentar as coisas ilícitas.”

De acordo com o juiz Antônio Veloso Peleja Júnior, coordenador de atividades pedagógicas da Esmagis-MT, é necessário despertar na sociedade a consciência de que o negro teve um importantíssimo papel na estruturação da nossa sociedade. “Foram os braços fortes que sustentaram a nossa sociedade e hoje nós temos que lutar para que nós ocupemos espaços no poder também. Nossa sociedade precisa ser mais miscigenada. Temos um pacto silencioso vigente em nossa sociedade, que prepondera que o negro ocupe espaços de subalternidade e não ocupe postos de comando. É necessário que eles ocupem os postos de comando e, uma vez que eles estejam lá, se portem de maneira a defender a participação do negro na sociedade.”

Segundo o magistrado, o dia 20 de novembro é um dia muito simbólico para a comunidade negra, para que a sociedade retire o racismo estrutural existente nas instituições públicas e privadas, assim como o racismo individual. “As ‘brincadeirinhas’ que permeiam a nossa sociedade colocam uma baixa autoestima para o negro, para as crianças. Há necessidade de isso ser revertido e já está sendo revertido, ainda que paulatinamente. O processo de conscientização é um processo em doses homeopáticas, lentas e graduais, e é necessário que o Estado tenha postura ativa nesse processo”, avaliou.

São parceiros nessa campanha a Associação Mato-Grossense dos Magistrados, Água Puríssima, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Fundação Escola Superior do Ministério Público de Mato Grosso, Ordem dos Advogados do Brasil, Escola Superior da Advocacia de Mato Grosso, Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso. Também estão juntos na parcria as escolas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, a Escola dos Servidores do Tribunal de Justiça Mato Grosso, da Magistratuta Mato-Grossense, do Tribunal Regional Eleitoral, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região, Escola de Contas do Estado, Centro Educadional de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Mato Grosso, Superior da Defensoria Pública de Mato Grosso, da Polícia Militar, da Polícia Civil, Associação Mato-Grossense dos Magistrados (Amam), Corpo de Bombeiros, além do Governo do Estado por meio da Setasc. Cemulher e Famato. O evento contou com a distribuição de mudas pelo projeto Verde Novo.

Participaram da caminhada os movimentos Projeto Mizizi, Unegro, Conselho Nacional de Promoção e Igualdade Social, Centro Nacional de Cidadania Negra e ainda o Coletivo Herdeiras do Quaritêre.

#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: Fotografia colorida da concentração do evento com várias pessoas vestindo camiseta da caminhada. Imagem 2: Foto colorida de duas mulheres, uma ao lado da outra. Elas usam camisa branca da caminhada. Imagem 3: Foto colorida com três pessoas se abraçando, duas mulheres e um homem.

Lígia Saito e Alcione dos Anjos

Fotos: Ednilson Aguiar

Assessoria de Comunicação

Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT)

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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MATO GROSSO

Fiscalização apreende 885 kg de pescado e solta 973 peixes nos dois primeiros meses de defeso da piracema

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8 horas atrás

3 de dezembro de 2023

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Nos dois primeiros meses do período de defeso da piracema em Mato Grosso, equipes de fiscalização do Estado apreenderam 885 kg de pescado e aplicaram R$ 136 mil em multas. Ainda foram soltos 973 peixes.

Os dados são da Coordenadoria de Fiscalização de Fauna da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), que coordena as operações de forma integrada com a Polícia Militar, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMPA) e Polícia Civil.

O balanço dos meses de outubro e novembro também inclui a apreensão de 785 animais silvestres (minhoca), 386 cevas fixas, 107 petrechos de pesca, 40 redes, 23 tarrafas, 5 veículos, 3 embarcações, 3 armas, além de sete pessoas conduzidas para a delegacia.

Foram vistoriados no total 7202 pescado, 1.501 veículos e 88 embarcações. Foram emitidos 12 autos de infração, 186 autos de inspeção, 57 termos de apreensão, 10 termos de doação, 36 termos de depósito, 3 termos de destruição, 13 boletins de ocorrência e 12 relatórios técnicos.

Defeso da Piracema

O período de defeso da piracema começou no dia 2 de outubro e segue até dia 1° de fevereiro de 2024, em Mato Grosso.

A proibição da pesca, tanto amadora como profissional, inclui os rios das Bacias Hidrográficas do Paraguai, Amazonas e Araguaia-Tocantins.

Neste período é permitida apenas a pesca de subsistência, desembarcada, que é aquela praticada artesanalmente por populações ribeirinhas ou tradicionais para garantir a alimentação familiar, sem fins comerciais.

Para os ribeirinhos, é permitida a cota diária de três quilos ou um exemplar de qualquer peso por pescador, respeitando os tamanhos mínimos de captura, estabelecidos pela legislação para cada espécie. O transporte e comercialização proveniente da pesca de subsistência também fica proibido.

Ficam excluídas das proibições previstas na Resolução do Cepesca a pesca de caráter científica, previamente autorizada por órgão ambiental competente.
Também entra na norma de exceção a despesca, transporte, comercialização, beneficiamento, industrialização e armazenamento de peixes com a comprovação de origem, provenientes de aquicultura ou pesque-pague licenciados junto aos órgãos competentes e registrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), bem como do pescado previamente declarado.

O período da piracema no estado é embasado na legislação de pesca e no manejo dos recursos pesqueiros, realizados por meio de estudos da biologia das espécies mais importantes, incluindo época, idade, tamanho, tipo de reprodução, estudos de crescimento e de estrutura da população de peixes e estudos de dinâmica de populações, que incluem estimativas de taxas de crescimento e de mortalidade populacional.

Fiscalização

A fiscalização contra pesca ilegal ocorre durante o ano todo, mas é intensificada nos quatro meses do período de defeso da piracema em todas as regiões do estado.

As equipes em campo fiscalizam a pesca ilegal e realizam o trabalho preventivo, por terra e água, como forma de orientar os pescadores e evitar que o peixe seja retirado da água durante o período de reprodução das espécies.

A fiscalização também faz a vistoria de estoque. O documento é obrigatório e deve ser apresentado durante a abordagem das equipes para garantir que o pescado não seja apreendido e o responsável multado.

Quem for pego pescando, transportando ou comercializando peixes de forma ilegal pode sofrer sanções como multa, apreensão dos veículos e equipamentos utilizados e condução à delegacia.

Denúncias

A pesca ilegal e outros crimes ambientais devem ser denunciados à Ouvidoria Setorial da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, pelo 0800 065 3838, pelo aplicativo MT Cidadão ou em uma das regionais da Sema.

Quem se deparar com algum crime ambiental também pode denunciar por meio do contato da Polícia Militar 190.

Fonte: Governo MT – MT

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