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Estudo é aprovado por indígenas e Governo avança para obtenção de licenciamento de pavimentação e pontes na BR-174

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O Estudo de Componente Indígena,
necessário para obtenção do licenciamento ambiental para a obra de pavimentação
e construção de pontes de concreto na rodovia federal BR-174, foi aprovado
pelas comunidades indígenas Araras do Rio Branco e Povo Rikbaktsa. Este
processo se arrastava desde 2014 e a aprovação é mais um passo importante que o
Governo do Estado dá para a realização das obras na rodovia federal.

 

Os projetos para pavimentação e
construção de 23 pontes na BR-174 estão sendo elaborados pela Secretaria de
Estado de Infraestrutura de Logística (Sinfra), por meio de um convênio com o
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNit), formalizado em
2013. Na ocasião, ficou sob a responsabilidade do Governo do Estado a
elaboração dos projetos, a obtenção de licenciamento ambiental e a execução das
obras na rodovia.

 

A superintendente Ambiental de Obras
da Sinfra, Nadja Felfili, explica que em razão de a rodovia cortar terra
indígena, passando por duas comunidades, a obtenção de licenciamento é muito
complexa e consiste em muitas etapas envolvendo vários órgãos, como a Fundação
Nacional do Índio (Funai), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além
dos próprios índios.

 

Segundo ela, o processo de
licenciamento ambiental da BR-174 começou em 2014, quando a Sinfra protocolou
junto à Sema a versão final do Estudo Ambiental para obtenção de licenciamento.
Para emissão do documento, o órgão ambiental consultou a Funai quanto a
necessidade do Estudo de Componente Indígena e a Funai encaminhou o termo de
referência à realização deste estudo e do Plano Básico Ambiental Indígena,
necessários para que a Funai pudesse dar sua anuência para a emissão das
licenças ambientais contemplando seis terras indígenas: Erikbaptsa, Japuíra,
Escondido, Arara do Rio Branco, Kawahiva e Piripikura.

 

Após isso, a Sinfra elaborou e
encaminhou o relatório de planejamento das atividades e mobilização para
análise e aprovação da Funai, avançando mais um passo para a realização das
obras.  Porém, o Ministério Público Federal recomendou que fosse realizada
consulta prévia junto às comunidades indígenas afetadas pelas obras, antes de
qualquer mobilização. 

 

Em janeiro deste ano, a Sinfra
realizou as oitivas com os indígenas sobre este plano de trabalho e protocolou
a versão definitiva do Estudo de Componente Indígena na Funai, para aprovação.
Uma vez aprovado pelo órgão, o estudo foi novamente apresentado às comunidades
indígenas, para incluir as considerações dos Rikbaktsa e dos Arara. As reuniões
foram realizadas nas últimas semanas e o Estudo de Componente Indígena,
finalmente, foi aprovado pelas duas comunidades.

 

Com a aprovação, a Funai irá
encaminhar a anuência para liberação da licença prévia da obra de pavimentação
e licença de instalação das pontes à Sema, conforme explica Nadja Felfili. A
previsão é de que as licenças sejam emitidas até o final do próximo mês de
janeiro.

 

Para Nadja Felfili, essa aprovação
foi uma “vitória”, uma vez que o licenciamento garante que as obras das pontes
possam começar já em 2021. Já a pavimentação ainda depende da elaboração do
Plano Básico Ambiental Indígena, necessário para a obtenção de licença de
instalação.

 

“Fizemos uma tratativa com os indígenas
e com a Funai, para que pudéssemos fazer primeiro as obras das pontes. E eles
aceitaram e concentramos esforços para a elaboração Plano Básico Ambiental
Indígena, licenciamento concomitante a execução das obras de artes (pontes).
Enquanto estiver realizando as pontes, vamos trabalhando na elaboração do Plano
Básico Ambiental Indígena”, explicou.

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Saiba como comunicar a venda e transferir a propriedade do veículo durante a pandemia

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Quem está vendendo o veículo neste momento de suspensão temporária do atendimento presencial do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) em razão do novo Coronavírus, pode fazer a comunicação obrigatória da venda em 40 cartórios que estão interligados ao Detran-MT. CONFIRA AQUI A LISTA DOS CARTÓRIOS

Já o comprador do veículo, que deseja fazer a transferência de propriedade mesmo durante a pandemia, pode procurar algum despachante credenciado ao Detran-MT (LISTA DOS DESPACHANTES CREDENCIADOS) para fazer o serviço e realizar a vistoria do automóvel junto às empresas de vistoria veicular credenciadas na Autarquia. LISTA DE EMPRESAS DE VISTORIAS CREDENCIADAS.

“Essa é uma forma alternativa do cidadão realizar o serviço de compra e venda do veículo mesmo durante o período de pandemia do novo Coronavírus, em que muitas unidades do Detran se encontram com o atendimento presencial suspenso temporariamente no Estado”, ressaltou o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos.

Como fazer

Ao vender o veículo, o proprietário e o comprador devem assinar o Certificado de Registro do Veículo (CRV) no campo de “vendedor” e “comprador” e reconhecer firma em cartório. Em seguida, o vendedor deve solicitar a cópia autenticada do documento, frente e verso, e pode comunicar a venda no cartório credenciado ao Detran-MT.

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O valor para comunicado de venda em cartório é de R$ 67,09; sendo R$ 44,40 referentes à taxa da Anoreg e R$ 22,69 de taxa do Detran-MT. Após a compensação da taxa, a ativação do comunicado de venda será automática.

O comprador, por sua vez, fica com o CRV original e pode procurar um despachante credenciado ao Detran-MT para fazer a transferência de propriedade e a vistoria do veículo, junto às empresas credenciadas pelo Detran-MT de vistoria veicular, inclusive, solicitando o atendimento de vistoria veicular domiciliar, sem sair de casa.

O despachante contratado fará todo o procedimento até a entrega do documento final ao comprador.

Por que comunicar a venda

A comunicação de venda do veículo, além de ser um procedimento obrigatório do proprietário vendedor, previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), também é uma forma do vendedor se proteger do recebimento de pontuações de eventuais infrações cometidas pelo comprador e também de débitos gerados a partir da venda do veículo.

Já quem comprou o veículo precisa realizar a transferência de propriedade dentro do prazo estipulado pelo CTB, sob pena de multa. Todavia, o Detran-MT ressalta que o prazo para realizar a transferência de propriedade do veículo está suspenso pela Resolução n° 782 de 18 de junho de 2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em razão da proliferação do contágio do novo Coronavírus em todo País.

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“Ou seja, quem vender seu veículo neste momento poderá fazer a comunicação da venda em algum dos 40 cartórios associados ao Detran e quem comprou o veículo usado estará com prazo suspenso temporariamente para realizar a transferência de propriedade, conforme a Resolução do Contran”, explicou o diretor de Veículos do Detran-MT, Augusto Cordeiro.

 

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