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Hospital Metropolitano realizou 99 cirurgias bariátricas em janeiro

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O Hospital Metropolitano, unidade mantida pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) em Várzea Grande, realizou 99 cirurgias bariátricas em janeiro de 2024, 614 consultas com especialista e 96 exames de colonoscopia e endoscopia.

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, a meta do Estado é de que o hospital realize mais de 100 procedimentos cirúrgicos desta especialidade por mês.

“Temos realizado um número expressivo de cirurgias bariátricas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em Mato Grosso. O Hospital Metropolitano é referência nesta especialidade e apresenta excelente desempenho, com mais de mil cirurgias bariátricas realizadas no último ano”, afirma o gestor.

Só no ano de 2023, a unidade hospitalar realizou 1.110 cirurgias bariátricas. Os pacientes bariátricos são encaminhados para o Hospital Metropolitano por meio do Sistema Estadual de Regulação (SISREG), conforme a disponibilidade de vaga.

A diretora da unidade, Cristiane de Oliveira, explica que, ao iniciar o atendimento, o paciente realiza a primeira consulta com o médico cirurgião e depois segue para consultas e exames com cardiologista, pneumologista, endocrinologista, nutricionista, psicólogo e psiquiatra.

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“O acompanhamento pré-operatório é fundamental para a cirurgia bariátrica e, no Hospital Metropolitano, o paciente encontra uma equipe multidisciplinar preparada para auxiliar neste processo. O fluxo completo, entre a primeira consulta e a cirurgia, demora em média 45 dias”, explica a diretora.

Atualmente, o Hospital Metropolitano dispõe de 208 leitos, sendo 40 leitos de UTI Geral, 10 leitos de UTI Covid-19 e 158 leitos de enfermarias. Além de atuar como referência para cirurgias bariátricas, o local também oferta as especialidades de ortopedia, cirurgia geral, urologia, neurologia clínica, neurocirurgia, clínica médica e atende demandas da Covid-19.

Fonte: Governo MT – MT

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Lei que impôs condições para destruição de maquinários é inválida

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A Lei Estadual 12.295/2023, que estabelecia exigências para aplicação das penalidades de destruição e inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração penal na área ambiental, foi declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso. A decisão foi proferida nos autos de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo procurador-geral de Justiça em Mato Grosso, Deosdete Cruz Junior, em abril deste ano. O julgamento foi realizado pelo Órgão Especial do TJMT no dia 15 de agosto.

Por unanimidade, os desembargadores acolheram o entendimento do MPMT de que o Estado extrapolou os limites da competência legislativa concorrente ao incluir disposições inovadoras na legislação, criando óbice ao exercício do poder de polícia ambiental, garantido pela legislação federal.

“É imperioso concluir que a Lei Estadual n.º 12.295/2023 incorre em inconstitucionalidade formal ao deixar de observar a repartição de competências legislativas estabelecida pela Constituição Federal e por limitar a eficácia da norma geral de proteção ambiental, descumprindo deveres estaduais de cooperação federativa em matéria de proteção ambiental”, destacou o desembargador-relator do processo, Luiz Ferreira da Silva.

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Segundo ele, ao limitar a eficácia das normas gerais de proteção ambiental, a lei estadual também incorre em inconstitucionalidade material, impedindo a plenitude dos efeitos do poder de polícia ambiental. “Além de descumprir deveres estaduais de cooperação federativa em matéria de proteção ambiental, incorrendo, ainda, no desrespeito à regra de proibição do retrocesso em matéria ambiental, em franca violação ao direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e ao dever estatal de promover a sua defesa para as presentes e futuras gerações”, acrescentou.

Retrocessos – Além da anuência prévia e expressa do chefe da operação de fiscalização para aplicação das penalidades de destruição e inutilização de produtos, subprodutos ou instrumentos utilizados na prática da infração penal, a Lei Estadual 12.295/2023 determinava que o Termo de Destruição ou Inutilização deveria ser submetido à apreciação imediata do órgão superior, para aferição de sua regularidade.

A norma, editada pelo Estado de Mato Grosso no ano passado, instituía ainda regra de ratificação ou anulação do Termo de Destruição ou Inutilização pela autoridade julgadora, prevendo, ainda, a possibilidade de ressarcimento do lesado em caso de não confirmação da medida de destruição ou inutilização.

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De acordo com informações da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, anexadas ao processo, nos últimos quatro anos o órgão ambiental executou mais de mil ações de fiscalização ambiental (desmatamento e exploração ilegal); apreendeu 1.110 maquinários (trator de pneu, trator de esteira, caminhão e veículos), tendo sido destruídos e/ou inutilizados apenas 46, ou seja, menos de 4% do total apreendido. A Sema manifestou-se, também, pela procedência da ação direta de inconstitucionalidade.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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