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Condutores devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação

Alterações no Código de Trânsito começam a valer neste mês. Veja o que muda

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Entram em vigor no dia 12 de abril as alterações promovidas no Código Brasileiro de Trânsito. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro em outubro do ano passado, quando ficou definido que a vigência passaria a ocorrer 180 dias após a sanção.

A partir de agora, os motoristas devem ficar atentos aos novos prazos de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ao número de pontos que podem gerar a suspensão de dirigir e à punição de quem causar uma morte ao conduzir o veículo após ter ingerido bebida alcoólica ou ter usado drogas.

Os exames de aptidão física e mental para renovação da CNH não serão mais realizados a cada cinco anos. A partir de agora, a validade será de dez anos para motoristas com idade inferior a 50 anos; cinco anos para motoristas com idade igual ou superior a 50 anos e inferior a 70 e três anos para motoristas com idade igual ou superior a 70 anos.

Haverá mudanças também na quantidade de pontos que podem levar à suspensão da carteira. Atualmente, o motorista que atinge 20 pontos durante o período de 12 meses pode ter a carteira suspensa. Agora, a suspensão ocorrerá de forma escalonada. O condutor terá a habilitação suspensa com 20 pontos (se tiver duas ou mais infrações gravíssimas na carteira); 30 pontos (uma infração gravíssima na pontuação); 40 pontos (nenhuma infração gravíssima na pontuação).

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As novas regras proíbem que condutores condenados por homicídio culposo ou lesão corporal sob efeito de álcool ou outro psicoativo tenham pena de prisão convertida em alternativas.

Cadeirinhas

O uso de cadeirinhas no banco traseiro passa a ser obrigatório para crianças com idade inferior a dez anos que não tenham atingido 1,45 m de altura. Pela regra antiga, somente a idade da criança era levada em conta.

Recall

Nos casos de chamamentos pelas montadoras para correção de defeitos em veículos (recall), o automóvel somente será licenciado após a comprovação de que houve atendimento das campanhas de reparo.

Fonte: Agência Brasil

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OPINIÃO

Putin assina lei que pode mantê-lo no poder até 2036

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O presidente da Rússia, Vladimir Putin, assinou nesta segunda, 5, a lei que abre caminho para que ele concorra a mais dois mandatos, permitindo que ele permaneça no poder até 2036. A mudança na Constituição russa já havia sido aprovada em referendo, no ano passado, e pelo Parlamento, em março.

Putin, de 68 anos, está no poder desde dezembro de 1999, quando foi escolhido como sucessor pelo então presidente Boris Yeltsin, que havia renunciado – ele foi oficialmente entronizado na chefia do Kremlin em março de 2000.

Se permanecer no cargo por mais dois mandatos, Putin terá ficado 36 anos à frente da Rússia, ultrapassando Josef Stalin, que comandou a União Soviética por 29 anos. O atual presidente russo, que constantemente é fotografado sem camisa montando um cavalo ou pescando na Sibéria, teria então 83 anos ao deixar o poder – se é que isso acontecerá de fato um dia.

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A Constituição da Rússia sempre proibiu o terceiro mandato consecutivo. Tanto que Putin, em 2008, após ter sido reeleito em 2004, fez uma malabarismo político e colocou na presidência seu aliado, Dmitri Medvedev. Nos bastidores, porém, ele fortaleceu o cargo de primeiro-ministro, criado por ele para continuar comandando o país.

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Quando acabou o mandato de Medvedev, em 2012, Putin voltou ao Kremlin para mais um mandato, agora ampliado de quatro para seis anos. Desde que foi novamente reeleito, em 2018, especulava-se sobre qual seria a manobra de Putin para driblar a Constituição uma segunda vez. A resposta foi o referendo de julho de 2020.

Aprovado por quase 78% dos russos, a votação foi cercada de denúncias de fraude e zerou a contagem de mandatos, permitindo que Putin concorresse em 2024 – e novamente em 2030. A nova lei faz parte de uma série de outras emendas constitucionais.

A reforma constitucional foi aprovada no momento em que o presidente russo atingiu uma popularidade de cerca de 60%, de acordo com pesquisa do Levada Center – um número historicamente baixo, principalmente em razão da pandemia, da desaceleração da economia e das reformas sociais impopulares de 2018.

Para os críticos, o pacote de mudanças foi, na verdade, uma cortina de fumaça para que ele pavimentasse o caminho para se tornar “presidente vitalício” da Rússia. “Que sigam adiante com a lei que concede a vida eterna ao presidente”, ironizou no Twitter Yevgeni Roizman, um dissidente russo e ex-prefeito de Yekaterinburgo.

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Entre outras reformas constitucionais sancionadas ontem estão o fortalecimento do poder do presidente, a especificação do casamento como uma união entre “um homem e uma mulher” e a introdução do termo “fé em Deus” na Constituição como valor fundamental do país.

O líder opositor Alexei Navalni, preso desde janeiro, havia definido o referendo de 2020 como “uma enorme mentira”. Já a ONG Golos, especializada no monitoramente de eleições, denunciou a votação como “um atentado sem precedentes à soberania do povo russo”.

EUA e UE declaram apoio à Ucrânia

Uma grande mobilização militar russa na fronteira da Ucrânia elevou a tensão na região. Os EUA e a União Europeia prometeram apoio a Kiev, no caso de agressão de Moscou. O governo americano pediu ontem que a Rússia “explique as provocações” aos ucranianos. Os europeus expressaram “grande preocupação” com a mobilização na fronteira. O Kremlin, no entanto, disse que suas tropas “não representam ameaça” à Ucrânia. (COM AGÊNCIAS INTERNACIONAIS)

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