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Policial Mulher, Policial Homem, qual a diferença?

Justiça determina que aposentadoria de militar mulher seja equiparada a do colega do sexo masculino

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Como base no princípio constitucional da isonomia os magistrados da Turma Recursal Única do Poder Judiciário mato-grossense concederam por unanimidade uma ‘equiparação’ salarial de 4%, a uma militar do sexo feminino, em sua aposentadoria. A militar solicitou junto à Justiça receber o mesmo valor de proventos que um militar em igual situação.

O montante a menos que ela recebeu, no ato de aposentadoria no ano de 2016, chegava aos R$ 351. Por conta disso, os magistrados entenderam que proporcionalmente ela realmente estava desfavorecida em comparação aos seus colegas de farda. “Ao se examinar o conjunto probatório formado nos autos, verifica-se que a parte recorrente, para sustentar a assertiva de que recebe seus proventos de aposentadoria como policial militar feminino, em quantia menor que o policial masculino, traz cálculos matemáticos empíricos, como também, registros de sua vida funcional”, ponderou o relator Sebastião de Arruda Almeida.

O magistrado explicou que o caso, em questão, necessitava de um ‘empréstimo de prestígio’ ao princípio constitucional da isonomia, estampado no artigo 5.º da Constituição Federal, assim escrito: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição”.

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Portanto, conforme foi debatido na sessão da Turma Recursal Única era imperioso registrar que o estabelecimento de diferença de valores da aposentadoria do policial militar masculino e o feminino, quando ambos cumprem os requisitos da Legislação estatutária própria, implica em negar a igualdade material entre os colegas de farda.

Em seu voto, o relator votou no sentido de impor ao Estado a correção integral dos proventos da aposentadoria da recorrente, acrescendo ao valor atual o percentual de 4,1%, a partir de 07/2016, fazendo a equivalência ao servidor do sexo masculino que se aposenta de forma proporcional.

Também fez incidir nas mesmas vantagens funcionais aplicadas ao policial militar que se aposentou proporcionalmente ao tempo de serviço, bem como, condenou a recorrida ao pagamento das diferenças salariais devidas em face do realinhamento remuneratório ora estabelecido, a partir de 07/2016, data da aposentação da parte recorrente. Acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, e juros de mora, pelo índice de remuneração da caderneta de poupança, que passa a incidir a partir da citação.

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Fonte; www.mtdefato.com.br

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Empresário juinense que quebrou igreja durante culto, apresenta sua versão.

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Na noite de ontem um fato causou revolta em muitas pessoas na cidade de Juína, MT, onde durante a realização de um culto religioso na igreja evangélica assembleia de Deus pentecostal “caminho reto” no Bairro Padre Duílio, um empresário da cidade de Juína juntamente com outras pessoas foi até o local fazendo uso de uma marreta e outras ferramentas destruíram a igreja. O pastor havia relatado que o terreno foi fruto de uma doação a igreja.

Procurado pelo Juína News o empresário Wenderson Lima Peres contou sua versão e disse que possui um contrato de compra e venda

Ele afirmou ser o proprietário do terreno na rua Massaranduba e o pastor da igreja Carlos Augusto Santos invadiu o local, que usou até mesmo as balaústres que o empresário havia cercado o terreno para a construção das paredes da igreja.

Wenderson contou que por diversas vezes tentou uma negociação com o pastor, onde o mesmo a princípio chegou a se mostrar aberto para negociações, fato que não ocorreu durante mais de 60 dias, sendo que no domingo o pastor foi procurado pelo empresário e nem sequer o atendeu, repassando a negociação para um outro senhor que é membro da igreja, que também nada resolveu.

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O empresário disse que no início das “negociações”, o pastor chegou a ofertar um terreno no bairro Módulo 06, em troca do seu, porém, ao chegar junto a prefeitura municipal, foi constatado que não havia terreno algum para ser realizada a troca, onde o terreno apontado pelo pastor era de propriedade de uma outra igreja da qual o pastor não faz parte, fato que irritou o empresário que decidiu esperar por um novo acordo, onde se propôs a pagar as benfeitorias que o pastor havia feito em seu terreno que foi um aterramento feito com algumas caçambas de terras.

Depois de pedir até mesmo para seu pedreiro ir até o local conversar com o pastor, nada foi resolvido, onde o empresário disse que conseguiu apenas conversar com a esposa do pastor que prometeu uma resolução para o caso até na última segunda-feira, o prometido não foi cumprido, levando o empresário a dizer que iria adentrar no local e fazer a reintegração de posse.

Wenderson disse ainda que quebrou somente as balaústre que eram de sua propriedade, e deu um prazo para que o pastor e sua equipe retire as telhas que são de propriedade da igreja, pois se diz sabedor do valor das mesmas e não pretende dar prejuízos a eles, e ressaltou que na hora em que chegou na noite de ontem o pastor virou as costas e saiu deixando o sem uma resposta concreta, e disse ter toda documentação de compra e venda do terreno dos últimos quatro donos e irá provar se for o caso.

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Sobre a atitude tomada na noite anterior, o empresário reconheceu que excedeu além do limite, porém, acrescentou que o pastor havia lhe tirado do sério, onde por mais de 20 vezes foi procurado pelo empresário para resolver o problema e não o fez, e disse ainda que não havia crianças na hora dos fatos, apenas uma senhora que foi avisada para deixar o local.

O empresário foi firme em dizer que espera que o pastor retire as telhas do local, pois não pretende gerar prejuízos a ninguém, pois só destruiu o que foi colado no local pelo mesmo que foram as balaústres, e finalizou a entrevista dizendo que é uma pessoa idônea, e de bem, mas, que tomou uma atitude incomum devido se sentir lesado pelo pastor.

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