POLÍTICA
ALMT debate ampliação e construção de escolas em Canarana
As precárias instalações, as superlotações de salas de aula e a ociosidade de vagas disponíveis nas escolas cívicos militares foram debatidos em audiência pública nesta quinta-feira (30), no município de Canarana (localizado a 633 quilômetros de Cuiabá), pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O município tem uma população estimada em 25.858 mil habitantes, de acordo com Censo realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2022. O evento, requerido pelo deputado Gilmar Miranda (Cidadania), foi prestigiado por autoridades políticas local, gestores escolares, pais e alunos.
O presidente da Câmara Municipal de Canarana, vereador Rafael Govari (União), afirmou que ‘não é especialista do assunto educação’, mas a Câmara (com os 11 vereadores) está focada e, por isso, sugeriu ao deputado Gilmar Miranda a construção de novas estruturas e, que nessas unidades de ensino sejam ofertadas aulas integrais (períodos matutino e vespertino).
“É mais uma opção para nossos estudantes. Já temos uma Escola Militar e uma regular. Agora, teremos uma federal: o Instituto Federal de Mato Grosso que vai oferecer ensino médio integral e, por isso, possamos ter uma unidade do estadual com ensino integral. Mas ainda é pouco diante da demanda que cresce em Canarana”, afirmou Govari.
Representando o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, Valdelino de Oliveira Barbosa afirmou que está convicto que nenhum aluno do 6º até o 9º ano do ensino fundamental e do 1º ano do ensino médio vão ficar fora das salas de aula. Ele disse que a Seduc está aberta ao diálogo e se for preciso realizar mudanças, serão feitas.
“Como diz o secretário Alan Porto, a Seduc não tem compromisso com erro. Há previsões de ampliações de escolas em Canarana, mas se for preciso construir nova unidade de ensino, vamos debatê-la também. O governador está trabalhando para adorar escolas integrais em Mato Grosso e isso seria maravilhoso em Canarana”, explicou Barbosa.
A diretora da Escola Estadual 31 de Março de Canarana, Juciane Alves Rezende de Freitas, afirmou que está preocupada com o quadro de alunos para o período letivo de 2024. Segundo ela, com o redimensionamento, sobrou a Escola 31 de Março e a Militar. No cenário atual, de acordo com a diretora, a escola já tem matriculados 857 alunos (ensino fundamental e médio), mas por causa do reordenamento escolar, em 2024, a escola 31 de Março vai perder 151 alunos (2º, 3º e 4º anos do ensino fundamental). Segundo ela, a escola vai ofertar aulas para alunos do 6º ano ao ensino médio e EJA. Para o ano letivo de 2024, já fizeram as rematrículas 639 alunos.
A coordenadora Pedagógica da Escola Militar Tiradentes de Canarana, Lilian Elisabeth dos Santos, disse que a audiência pública foi fundamental para relatar e demonstrar previsões para o ano letivo de 2024. Na Escola Militar, segundo a coordenadora, é inverso do que está acontecendo na Escola 31 de Março.
“A Escola Militar tem uma demanda total de 505 vagas, mas a previsão de matriculas é de apenas 387. No sétimo ano, vai ter quatro turmas. No oitavo ano, com cinco turmas, tem apenas 27 anos matriculados. A escola tem disponível 87 vagas. Enquanto isso, no 9º ano, foram disponibilizadas três turmas, mas há apenas 46 inscritos. As demais vagas não foram preenchidas”, disse Lilian dos Santos.
Para o 1º ano do ensino médio, de acordo com ela, há quatro vagas e apenas 31 alunos que foram rematriculados. No 2º ano, há duas turmas com 59 vagas e, ainda, tem disponíveis 11 vagas. Já no 3º ano, há duas salas de aula. “No período vespertino não haverá turmas para o 3º ano. Para os alunos de outras escolas o ingresso é por meio de processo seletivo, mas para os nossos estudantes é feita a rematrícula”, disse Lilian dos Santos.
O deputado Gilmar Miranda (Cidadania) afirmou que o debate é importante para que os pais e alunos não sejam pegos de surpresas em 2024 com o início do ano letivo e, depois, a população cobrar da classe política e dos representantes da educação que no fizeram a interseção das ações da Secretaria de Estado de Educação no município.
“Hoje, tratamos da vertente política e da vertente educacional, porque a minha carreira é de professor. Vivo o chão da escola e entendo muito bem o que todos os colegas passam, por isso estarei sempre solidário às causas da educação. A nossa preocupação é com a qualidade da educação, que reflete no aprendizado da população”, disse Miranda.
O técnico do Núcleo Regional de Educação de Canarana, Rael Fernandes, disse que pela primeira vez um debate antevê problemas possíveis que a Seduc pode enfrentar nos próximos anos. Os problemas, segundo ele, virão para os anos seguintes a de 2024. Para Fernandes, o problema não está nos números de vagas para salas de aula, mas sim no quesito pedagógico.
“Não vejo superlotação em 2024, o que vejo são duas escolas (Militar com 16 salas de aula e a 31 de Março) trabalhando com suas capacidades máximas. Essa é minha visão técnica administrativa. Isso causa problemas pedagógicos. Em 2023, a Escola Estadual Norberto Schwantes vem trabalhando com todas as modalidades, o que pode ser repetidas na Escola 31 de Março. Ela vai absorver todas as modalidades (fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos) que a Norberto oferece em 2023”, disse Fernandes.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Membros da CST da Moradia Popular da ALMT visitam loteamento em Rondonópolis
Membros da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa conferiram pessoalmente, em Rondonópolis, na sexta-feira (19), o sistema de loteamento urbano adotado como parte das políticas públicas para moradia no município.
O sistema integra os programas habitacionais desenvolvidos por Rondonópolis para atender a crescente demanda populacional, que registrou um aumento de 50 mil habitantes nos últimos dez anos. “É um projeto muito bem-sucedido que viemos ver. Em menos de oito anos, mais de 30 mil famílias foram atendidas pelos loteamentos criados com toda a infraestrutura de água, esgoto, luz e asfalto”, avaliou o presidente da CST, deputado Wilson Santos (PSD).
O parlamentar explicou que o intuito da visita foi conhecer a iniciativa adotada pelo município para suprir demanda habitacional, principalmente, na questão do lote urbano. “O loteamento é o que seria mais viável para tentar diminuir o déficit habitacional no estado, que hoje tem mais de 70 mil famílias aguardando investimentos na área”, destacou Wilson Santos. ”A prefeitura monta o loteamento com infraestrutura básica incluindo escola e atendimento básico de saúde e o cidadão a medida do possível vai construindo a sua casa”, complementou o presidente da CST.
O prefeito José Carlos do Pátio destacou que a concretização do planejamento urbano só foi possível por meio da parceria firmada entre Rondonópolis, governo do estado e União. “A experiência que nós temos aqui é essa, temos apartamentos construídos em parceria com o governo federal, mas também temos lotes urbanizados”, explicou. E aqueles que têm lotes urbanizados, nós criamos ferramentas para eles se estabelecerem lá, tranquilos, com alguns procedimentos de apoio, como uma bolsa de material de construção. Mas destaco que não damos para todo mundo, porque não temos condições; damos para aqueles que mais precisam”, afirmou Pátio.
O prefeito explicou que a prioridade na distribuição de materiais de construção é para mulheres que são chefes de família, para as quais, além de ajuda, em alguns casos, o município também dispõe de equipe de mão de obra para ajudar numa parte da construção. “As mulheres, principalmente a mãe solo, a gente busca ajudar a construir a casa dela, e você vai criando instrumentos, ferramentas para ela se estabelecer no local”, justificou.
Maria Zenaide de Souza tem três filhos, trabalha como faxineira, e depois de mais de 15 anos de espera, viu o sonho da casa própria ganhar estrutura com a finalização das obras do primeiro imóvel próprio. “Foi muito custoso construir essa casa, então é uma conquista que foi muito difícil”, destacou. “Há três anos só tinha o lote e agora tem asfalto, tem água, tem luz e até a casa, não está pronta, mas já dá para morar”, comemorou.
FETHAB – Outro ponto levantado durante a visita foi sobre o uso do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). Para o presidente da CST, é preciso aumentar o percentual destinado a investimentos em moradias. “O Fethab foi criado em 2000 e praticamente vem sendo destinado só para a área rodoviária. E ele [Fethab] é para rodovia e habitação. Então nós vamos cobrar do governo que já no próximo orçamento, o de 2025, aumente o percentual de recursos para a área habitacional”, adiantou Wilson Santos.
Próximos encaminhamentos
No retorno do recesso parlamentar, no início de agosto, a CST tem visita programada para outros municípios com projetos de moradia bem-sucedidos e para regiões que apresentam dificuldade na área. “No final do ano, encerra-se o prazo [da CST] e nós vamos apresentar um relatório substancioso, com as análises das visitas in loco. Estamos ouvindo prefeitos, não só aqueles que são exitosos na política habitacional, como aqueles que têm dificuldade nesse setor”, afirmou o presidente da câmara setorial.
As próximas visitas devem acontecer em Alto Paraguai, Arenápolis e Nortelândia. “Queremos conhecer a realidade de regiões que estão no oposto de Rondonópolis e Lucas do Rio Verde”, defendeu Wilson Santos.
A CST da Moradia Popular foi criada em maio deste ano, a partir do Ato n° 14/2024, que também designou os componentes do grupo.
Fonte: ALMT – MT