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Claudinei articula parceria da AL para fortalecer mulheres vítimas de violência doméstica

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

O deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) promoveu reunião de apresentação de projeto denominado “Elas com Elas”, nessa segunda-feira (28), na Assembleia Legislativa, que tem o propósito de criar mecanismos para prevenção, combate e enfrentamento à violência doméstica contra mulheres. A presidente da Confederação Nacional dos Conselhos Comunitários de Segurança e Congêneres (Confecon), Flávia Portela, juntamente com a especialista em direito público, Andréia Moura, convidadas pelo parlamentar, mostraram todo o contexto da proposta que já é aplicada no Distrito Federal.

De acordo com Portela, o motivo que leva ao interesse de estender essa metodologia a Mato Grosso se deve aos resultados obtidos com a aplicação da Lei n.º 10.931/2019, de autoria do deputado Claudinei (PSL), que reconhece o interesse coletivo e a importância social das obras dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) e da Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Mato Grosso (Feconseg) e seus filiados. 

“São duas razões para querermos iniciar a aplicação deste projeto em Mato Grosso: o primeiro se deve à Lei n.º 10.931/2019, que considero ser a primeira dos novos tempos, mesmo tendo uma[lei]  vigente no Amapá, tanto que está dando um norte ao projeto de lei federal da deputada Paula Belmonte (Cidadania – DF). Em um segundo momento, em razão de ser o estado que está mais organizado em relação aos Consegs por causa da lei”, justifica. 

“Ao tomar conhecimento sobre o projeto Elas com Elas, em um encontro que tive com a Flávia Portela, em Brasília, vi a oportunidade de estender para Mato Grosso. Infelizmente, o estado já chegou ao ranking com mais casos de feminicídio no país. Essa proposta é uma forma de prevenção e de oportunizar essas vítimas a retomarem as suas vidas, por meio da capacitação profissional. Essa questão de violência doméstica, realmente, extrapola a segurança pública e vai para o social. Eu convidei a Flávia Portela para apresentar este projeto e verificar a possiblidade de contarmos com o apoio da Assembleia Legislativa”, explica Claudinei. 

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Metodologia

No Brasil, há dois mil e 500 conselhos, cerca de 10 mil conselheiros – podendo chegar a 25 mil se for considerada toda a estrutura junto aos conselhos fiscais e consultivos, explica a presidente da Confecon, que acrescenta que são 30 mil reuniões promovidas por todo o Brasil e um universo de um milhão de pessoas diretamente ligadas. “Iniciamos este projeto Elas com Elas há seis anos, no contexto de segurança pública, na Secretaria de Segurança do Distrito Federal que avaliou e aprovou para o devido desenvolvimento. Há quatro anos, vimos a possibilidade deste projeto se ampliar, devido ao poder de fortalecimento nos territórios e ele foi contemplado com uma prática inovável”, explica Flávia.

A metodologia aplicada pelo projeto conta com a construção de propostas a partir de experiências vivenciadas pelas vítimas. “É um programa anual, de enfrentamento a essa violência física e psicológica e, também, de formação e qualificação para que possam encarar o mercado de trabalho. Além da segurança, queremos saber quem é essa mulher, de que forma ela se associa e de que forma que ela vai sair deste problema”, ressalva Portela.

O projeto terá cinco ciclos que vai incluir duas palestras de forma presencial e oito promovidas de forma remota. “O diferencial da capacitação dessas mulheres é que chega de uma forma bem fácil, com uma metodologia que terá uma sala maior e várias menores para diálogo, com escuta ativa, para envolvê-las”, comenta Flávia. 

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Um dos temas a serem abordados será referente à violência, prevenção, associação e empreendedorismo feminino. “Este trabalho é diferente de outros já existentes que temos acompanhado de outros Estados, devido à facilidade de chegar nessas pessoas de forma remota, a facilidade de pouco tempo entender o problema de cada território. Em pequenas salas, as mulheres vão se sentir muito melhores para saber como sair do problema. O projeto é focado no cidadão. Vai ser construído ao se ouvir a população”, frisa Portela.

Custo

No encontro, também marcaram presença o presidente da Casa de Leis, Maxi Russi (PSB), a deputado Janaina Riva (MDB), a secretária de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso (Sestac), Rosamaria Carvalho, a adjunta do Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família (Sappeaf), Salete Morockoski, que representou a primeira-dama do governo de Mato Grosso, Virgínia Mendes,  e o presidente da Feconseg de Mato Grosso, Danillo Moraes.

Proposta – O projeto “Elas com Elas” terá duração de quatro meses, com valor estimado de R$ 1,170 milhão que terá um coordenador-geral com experiência comprovada e de produção responsável para a contratação de palestrantes, equipe técnica e profissionais da área de comunicação e marketing. Além de despesas com logísticas e execução das atividades propostas. 

Fonte: ALMT

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Novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso será discutido em audiência pública

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na próxima segunda-feira (12), às 9 horas, no plenário das deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública para debater novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso, que tem causado polêmica entre a tropa. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, foram convidados, através de documento aprovado no dia 30 de junho, e assinado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

A convocação, aprovada por iniciativa do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que é sargento da PM,  tem o intuito de possibilitar debate mais amplo com relação ao novo código e, ainda, divulgar temas que influenciem a vida da tropa militar de Mato Grosso.

Conforme o deputado Elizeu, a Lei Federal determina que todos os estados brasileiros criem o seu próprio código. Por isso, Governo do Estado enviou à Assembleia projeto de lei que altera regulamento disciplinar dos militares. Mudanças, contudo, desagradam parte da Polícia Militar e dos bombeiros militares de Mato Grosso.

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Já confirmaram presença, o sub-tenente Gonzaga, deputado federal pelo estado de Minas Gerais; sub-tenente Helder, presidente da ASPRA de Minas Gerais; sub-tenente Eliabe Marques, deputado estadual do estado Rio Grande do Norte  e Jesuino Boabaid, presidente da Associação dos Praças e Familiares da PM e BM  DO Estado de Rondônia (ASSFPOM).

Fonte: ALMT

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