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Claudinei busca soluções para o combate a roubos e furtos de cargas em MT

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Foto: SAMANTHA DOS ANJOS FARIAS

Após solicitação de apoio dos integrantes da Associação dos Transportes de Cargas de Mato Grosso (ATC), o deputado estadual Delegado Claudinei (PSL)  se reuniu com os diretores da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso (PJC), respectivamente, os delegados Mário Dermeval e Fernando Vasco, na sede da instituição, na segunda-feira (3), em Cuiabá. O assunto tratado entre eles foi o combate a roubos e furtos de cargas e peças de caminhões. 

“Fiz questão de estar aqui e dar essa atenção para este importante setor. Só para ter uma ideia, em Rondonópolis são mais de 15 mil caminhões, sem contar os outros municípios mato-grossenses. Os transportadores de cargas estão sofrendo com prejuízos e danos com os crimes nas estradas. Eles acreditam que há uma quadrilha especializada, principalmente nas regiões de Tangará da Serra e Diamantino, devido ao alto índice de ocorrências”, explica Claudinei.

Crimes – O diretor executivo da ATC, Miguel Mendes, que esteve presente no encontro, inicialmente agradeceu a intermediação do deputado junto aos representantes da Polícia Civil para tratar sobre os crimes que interferem na categoria. “O deputado Claudinei que fez a agenda e é um grande parceiro nas demandas que envolvem a segurança pública. A gente tem recebido, através de nossos associados, informações sobre o crescimento do crime contra o patrimônio. A gente sempre conviveu com o roubo de cargas e veículos. Agora, tudo leva a crer que existe um crime organizado para roubos de transportes de cargas. Hoje somos vítimas, além do roubo de cargas e veículos, do roubo de peças dos caminhões”, explica.

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Mendes destaca que este tipo de crime em Rondonópolis é impressionante, tanto que mencionou que já ocorreu no município o roubo de módulos de caminhões que foram furtados em postos de combustíveis e em pátios de transportadoras. “Eles invadem e rendem os seguranças. Estamos tentando fazer algo em relação a estes crimes. Fazer o combate, pois a tendência é acontecer ainda mais. E se ramificar, outros começam a abrir novas empresas de auto peças que, na verdade, comercializam essas peças oriundas de roubos e furtos”, salienta. 

Para criar medidas preventivas para amenizar a situação da categoria, Miguel mencionou que tentam colocar nos caminhões marcas a laser para tentar coibir os crimes contra o patrimônio. “Essa marcação a laser é feita por uma empresa especializada, para tirar é só raspando. Se ficou raspado pode prender que é receptador. É um serviço muito caro, nem todos têm condições de arcar com estes custos”, explica. 

Módulos – Uma das principais peças que os criminosos buscam extrair dos caminhões são os módulos que têm um custo de aproximadamente R$ 35 mil, diz o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado de Mato Grosso (Sindmat), Eleus Vieiras Amorim. “Entraram em uma empresa aqui, em Cuiabá, vai fazer seis meses, roubaram no pátio dela, 40 módulos em uma noite. Isso é quadrilha que entraram para roubar. Até hoje, não foi dada a solução. Só a parte de farol é de 12 mil e o cavalo mecânico varia de 640 mil a 700 mil”, detalha.

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Outros prejuízos que a categoria enfrenta com os roubos e furtos de caminhões é a dificuldade de fechar a contratação com seguradora, em Mato Grosso. “Só tem uma seguradora que quer fazer o seguro de patrimônio. As demais se recusam a fazer o seguro com patrimônio completo”, alega o presidente do Sindmat. 

Diante das informações passadas pela categoria de transportes de cargas, o delegado-geral dispôs a fazer os devidos levantamentos para a condução dos trabalhos para chegar aos resultados esperados. “A gente sofre com o problema sério de falta de efetivo. O delegado de polícia é essencial, principalmente no interior. Estamos trabalhando os concursos para escrivães e investigadores, estamos nas tratativas finais. Vamos buscar montar uma força tarefa com um trabalho intensivo e com equipe específica”, afirma Dermeval. 

Mário adianta que vai organizar uma agenda com integrantes da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO), Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos (Derfva) para tratar sobre o assunto abordado com o deputado e representantes da ATC. 

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam PEC que trata da reeleição da mesa e PL que recria a Secom-MT

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Foto: Marcos Lopes

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 02/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), com 22 votos favoráveis e duas ausências, que altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição estadual, e trata da reeleição da Mesa Diretora do Parlamento.  

Com a nova redação, o parágrafo 3º diz que “os membros da mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

Em justificativa à PEC, o deputado autor argumenta que “a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura. Por seis votos a cinco, o Supremo considerou constitucional apenas a reeleição em legislaturas diferentes, quando tomam posse novos deputados e senadores, como já é permitido atualmente”.

Nesse tipo de julgamento, não há debate e os votos são apresentados por escrito. Destarte, o princípio republicano, em conexão com a Constituição do Estado Democrático de Direito, figura totalmente contrário a qualquer ideal de perpetuação do poder. Trazendo-nos, ao revés, uma concepção que caminha no sentido da temporariedade, da eletividade, da pluralidade e da colegialidade, como princípios ordenadores do acesso ao serviço público em seu sentido amplo, refutando toda ideia de poder por longo lapso temporal, de hierarquia arbitrária e da vitaliciedade.

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Conforme a proposta, “a Constituição é dotada de superioridade jurídica em relação a todas as normas do sistema e, como consequência, nenhum ato jurídico pode subsistir validamente se for com ela incompatível. Para assegurar essa supremacia, a ordem jurídica contempla um conjunto de mecanismos conhecidos como jurisdição constitucional, destinados a, pela via judicial, fazer prevalecer os comandos contidos na Constituição. Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição”.

Com dois votos contrários, dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Lúdio Cabral 9PT), os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 29/2021, ou Mensagem 86/2021, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. O artigo 1º acrescenta ao artigo 14-A à Lei Complementar 612, de janeiro de 2019, que trata da competência da Secretaria de Estado de Comunicação. O governo argumenta que com a recriação da Secretaria de Estado de Comunicação, “o ato de comunicar ganhará mais autonomia e agilidade, possibilitando uma resposta à sociedade com eficiência e rapidez”.

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O governo entende que, com mais autonomia, as ações da Secretaria de Comunicação contarão com um maior número de ferramentas para planejar, formular, coordenar e executar políticas capazes de promover ampla divulgação dos programas governamentais.

Na Ordem do Dia, os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 444/2021, que altera dispositivos da Lei 11.260, de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (REINSERIR). O projeto altera a redação da Lei 11.260, de 2020, que cria o Programa Reinserir, especialmente voltado para propiciar a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, mediante oferta de trabalho incentivado.

Com a alteração, o governo cita que busca o aprimoramento e melhor descrição da competência para a execução do programa. Serão alcançados, com a alteração, pessoas egressas do sistema prisional que estejam há dois anos do cumprimento total da pena, os de regime aberto e em livramento condicional. O objetivo, segundo governo, “é tornar exequível o programa reinserir, passando a instituição pública para a fundação nova chance, que possui a expertise na demanda como a competente para a execução do programa”.

Fonte: ALMT

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