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Confúcio defende iniciativas para melhorar qualidade da educação

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O senador Confúcio Moura (MDB-RO) defendeu nesta segunda-feira (5), em pronunciamento no Plenário, a educação de qualidade como um vetor de desenvolvimento nacional. Para o senador, o Brasil já tem uma economia forte, mas, se quiser ser mais criativo, produtivo e competitivo, precisa ter mais pesquisadores trabalhando e, para isso, a educação precisa melhorar.

— Aí a minha pergunta é a seguinte: o que fazer para dar uma arrancada, uma melhorada na qualidade da educação brasileira já que a educação é competência de vários níveis de governo? Por exemplo, a educação fundamental — os primeiros anos de escola — é competência municipal, já o ensino médio é competência do estado e o ensino superior é competência da União. Então, como é que o governo federal pode ser responsável pela educação no município? — ponderou.

O parlamentar disse não ter uma fórmula mágica, mas apontou a existência de exemplos que mostram que a tarefa é possível. Um deles é o estado do Ceará, que resolveu investir em educação há 27 anos e hoje se destaca no ensino público de qualidade, mesmo em municípios pequenos.

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Confúcio também citou iniciativas que disse julgar necessárias para melhorar a educação, como investir na formação de professores. Ele afirmou que o professor não pode ser “jogado” em sala de aula enquanto não estiver pronto para ensinar e fez uma analogia com outros cargos públicos que exigem cursos de formação para os novos servidores. A preparação também é necessária para os diretores e gestores, disse o senador.

—A gente não pode pegar um diretor de escola, que foi cabo eleitoral da campanha (…). Como é que pode uma pessoa pega no laço ser diretor de uma escola? O diretor de uma escola tem que ser uma grande liderança, que vai harmonizar todos os conflitos entre professores, entre alunos, entre pais, entre o entorno da escola. Então, não pode ser qualquer um, tem que ser uma pessoa habilitada para dirigir, um líder verdadeiro que saiba dirigir uma comunidade escolar. 

Outras iniciativas citadas como necessárias por Confúcio são a cooperação entre os entes federados, com incentivos para que os municípios possam investir em educação, e o investimento em infraestrutura nas escolas, além de avaliações frequentes de desempenho das escolas e dos alunos.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Paim critica suspensão pelo STF de processos sobre ‘pejotização’

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O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os processos que discutem a legalidade da “pejotização” — prática em que empresas contratam trabalhadores como pessoas jurídicas (PJ) para evitar o vínculo formal com carteira assinada.

— O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) destacou que essa suspensão “fere o princípio constitucional da garantia de acesso ao Poder Judiciário, negando a prestação jurisdicional por tribunais mais habilitados a reconhecer a pejotização ou as terceirizações ilícitas”. Essa tentativa de enfraquecer a Justiça do Trabalho também silencia os trabalhadores e desconsidera as vozes das ruas, daqueles que estão com as mãos calejadas — afirmou.

Segundo o parlamentar, a pejotização fragiliza os direitos trabalhistas porque o modelo de contratação disfarça vínculos formais de emprego, mantendo características como jornada definida, subordinação e salário fixo, mas sem garantir os direitos previstos na CLT, como férias, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego.

— Essa prática é frequentemente utilizada para reduzir encargos trabalhistas e tributários, mas configura fraude quando encobre uma relação de emprego tradicional. Quando essa fraude é efetivamente comprovada, os responsáveis podem ser condenados ao pagamento dos valores devidos e não pagos pertinentes à relação trabalhista — disse.

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Paim também citou dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), indicando que a pejotização já atinge cerca de 18 milhões de trabalhadores. De acordo com o parlamentar, desde a reforma trabalhista, esse modelo de contratação causou perdas de aproximadamente R$ 89 bilhões na arrecadação, colocando em risco a manutenção da Previdência Social. Ele anunciou a realização de uma audiência pública na próxima quinta-feira (9), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), para debater o tema com entidades sindicais, representantes do governo, do Judiciário e do Ministério Público.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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