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Deputado busca diálogo em Brasília para tratar do novo Código de Ética e Disciplina dos Militares de MT

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Foto: ELIEL TENORIO PEREIRA

Foi retirada de pauta, a pedido do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021- ou Mensagem nº 77/2021 – que altera o regulamento disciplinar do Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Mato Grosso. Por força da Lei federal nº 13.967, todos os estados brasileiros terão que criar seu próprio Código de Ética Militar. O governador Mauro Mendes encaminhou um ofício requerendo a retirada Mensagem nº27, a fim de que sejam avaliadas alterações no texto proposto para posterior reenvio da matéria à Casa de Leis.

Sobre o tema, o deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL) esteve nessa terça-feira (22), em Brasília, para uma reunião com deputado federal por Minas Gerais, Subtenente Gonzaga, a fim de debater a medida que condicionou os estados a reformatar seus respectivos códigos de ética e disciplina, de policiais e bombeiros, sempre respeitando os princípios da presunção de inocência, devido processo legal, contraditório e ampla defesa, razoabilidade e proporcionalidade.

Nascimento reiterou que tem estudado minunciosamente o Projeto de Lei Complementar nº 27/2021 e comentou que “estão querendo tirar alguns direitos dos militares em pleno século XXI”.  “Querem barrar os direitos de ir e vir dos policiais e bombeiros em pleno século XXI. Quando achamos que algo pode vir de dentro da nossa categoria para tornar mais humano e democrático o dia a dia profissional, nos deparamos com o retrocesso e tentativa de ditadura na vida dos PMs e bombeiros”, destacou Elizeu Nascimento. Um exemplo é o item 55 da pagina 116, que proíbe militares de procurarem outros órgãos, instituições a até agentes políticos para reivindicarem seus direitos profissionais, questões de saúde, luta salarial e progressão de carreira.

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Para garantir a ampliação do debate, o estadual anunciou que no dia 12 de julho, ás 9h, na ALMT, terá uma audiência pública para tratar sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares. O deputado federal Subtenente Gonzaga confirmou sua presença na audiência. “Sobre a Lei nº 13.967, que condicionou os estados a aprovarem seus respectivos códigos a luz da Constituição Federal, posso falar que Minas Gerais tem experiência de 20 anos  de uma legislação que não prevê pena de prisão, uma legislação moderna, que é um exemplo”, enfatizou Subtenente Gonzaga.

O deputado Elizeu Nascimento agradeceu o governo durante a sessão desta quarta-feira (23). “Agradeço ao governador Mauro Mendes,  ao secretário Alexandre Bustamante e ao secretário-chefe Mauro Carvalho por ter atendido nosso requerimento e retirada de pauta a Mensagem nº 27, para que  só depois da audiência do dia 12 de julho a mensagem volte a tramitar”, concluiu. 

Fonte: ALMT

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Novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso será discutido em audiência pública

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na próxima segunda-feira (12), às 9 horas, no plenário das deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública para debater novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso, que tem causado polêmica entre a tropa. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, foram convidados, através de documento aprovado no dia 30 de junho, e assinado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

A convocação, aprovada por iniciativa do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que é sargento da PM,  tem o intuito de possibilitar debate mais amplo com relação ao novo código e, ainda, divulgar temas que influenciem a vida da tropa militar de Mato Grosso.

Conforme o deputado Elizeu, a Lei Federal determina que todos os estados brasileiros criem o seu próprio código. Por isso, Governo do Estado enviou à Assembleia projeto de lei que altera regulamento disciplinar dos militares. Mudanças, contudo, desagradam parte da Polícia Militar e dos bombeiros militares de Mato Grosso.

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Já confirmaram presença, o sub-tenente Gonzaga, deputado federal pelo estado de Minas Gerais; sub-tenente Helder, presidente da ASPRA de Minas Gerais; sub-tenente Eliabe Marques, deputado estadual do estado Rio Grande do Norte  e Jesuino Boabaid, presidente da Associação dos Praças e Familiares da PM e BM  DO Estado de Rondônia (ASSFPOM).

Fonte: ALMT

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