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Novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso será discutido em audiência pública

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na próxima segunda-feira (12), às 9 horas, no plenário das deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública para debater novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso, que tem causado polêmica entre a tropa. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, foram convidados, através de documento aprovado no dia 30 de junho, e assinado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

A convocação, aprovada por iniciativa do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que é sargento da PM,  tem o intuito de possibilitar debate mais amplo com relação ao novo código e, ainda, divulgar temas que influenciem a vida da tropa militar de Mato Grosso.

Conforme o deputado Elizeu, a Lei Federal determina que todos os estados brasileiros criem o seu próprio código. Por isso, Governo do Estado enviou à Assembleia projeto de lei que altera regulamento disciplinar dos militares. Mudanças, contudo, desagradam parte da Polícia Militar e dos bombeiros militares de Mato Grosso.

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Já confirmaram presença, o sub-tenente Gonzaga, deputado federal pelo estado de Minas Gerais; sub-tenente Helder, presidente da ASPRA de Minas Gerais; sub-tenente Eliabe Marques, deputado estadual do estado Rio Grande do Norte  e Jesuino Boabaid, presidente da Associação dos Praças e Familiares da PM e BM  DO Estado de Rondônia (ASSFPOM).

Fonte: ALMT

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Hospitais filantrópicos precisam ter recursos ampliados

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Thiago na plenária da AL

Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual Thiago Silva (MDB) defendeu durante a sessão legislativa desta terça-feira (7) que o Estado possa destinar mais recursos para ampliar o atendimento dos hospitais filantrópicos de Mato Grosso. O debate foi proposto no parlamento por meio da Mensagem que altera o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado (Feef), lei 10.709 de 28/06/18.

De acordo com o novo projeto apresentado, os recursos estaduais arrecadados saltarão de 20% para 40% e deverão ser repassados para o Fundo Estadual de Saúde e Fundo Estadual de Assistência Social para realizar atendimento aos Hospitais Filantrópicos e entidades de apoio social.

O projeto de substitutivo integral ao texto da lei 10.709 propõe que do montante total 70% dos recursos sejam encaminhados para o FES (Saúde) e os outros 30% para o FUS (Social).

“Precisamos ampliar os recursos para os hospitais filantrópicos, nós acompanhamos de perto o trabalho da Santa Casa de Rondonópolis, entidade essa fundamental para o SUS da região sudeste. Fizemos a cobrança desde o início do mandato para que o Estado possa corrigir a defasagem do preço das UTI’s da Santa Casa e melhorar os recursos do Feef para que possamos continuar apoiando o atendimento dos hospitais filantrópicos”, disse o deputado Thiago Silva.

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O projeto foi pedido vista pelo deputado Lúdio Cabral (PT)  e deverá ser votado na próxima sessão parlamentar, após o recesso parlamentar.

Fonte: ALMT

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