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Projeto de lei transforma Baía de Chacororé e Siá Mariana em unidades de conservação ambiental

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Transformar a Baía de Chacocoré e a Baía Siá Mariana em unidades de conservação é o objetivo do projeto de lei n. 322/2021, apresentado pelo deputado Allan Kardec (PDT) e aprovado em 1ª votação na sessão ordinária desta quarta-feira (16) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). A proposta auxiliará na preservação de lagos e lagoas que estão sofrendo com a falta de chuva que atinge o Pantanal mato-grossense em 2021.

O projeto de lei havia, inicialmente, recebido parecer contrário da Comissão de Meio Ambiente da ALMT, porém o parecer foi derrubado em votação no plenário. A maioria dos parlamentares votou pela aprovação em primeira votação e encaminhamento para segunda votação nas próximas semanas.

As baías de Chacororé e Siá Mariana foram notícias neste ano devido a forte seca que atingiu a região e esgotou a abundante água que outrora alimentava as baías e batizava a região histórica de Mar de Xaraés, tamanho o volume de água que acumulava na região.

“Nosso projeto transforma as duas baías em unidades de conservação ambiental, onde elas poderão receber recursos anualmente e também o trabalho de desobstrução dos canais, corixos, projetos de peixamento, tudo voltado à questão ambiental. A expectativa é de que está vindo uma grande estiagem e temos muito medo de acontecer novamente a seca das baías”, comentou o deputado Allan, afirmando que a iniciativa do projeto vem para devolver o equilíbrio ambiental para a região.

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Em janeiro deste ano, Kardec coordenou uma diligência da ALMT até as baías de Chacororé e Siá Mariana onde foi constatada a completa ausência de água proveniente não só da forte estiagem, mas também do bloqueio de canais, corixos e também da ação humana.

O presidente da Câmara de Santo Antônio de Leverger, Rômulo Queiroz contou que a desobstrução não é feita pela burocracia por parte dos órgãos. “Temos os canais que estão entupidos e obstruídos completamente. Precisamos fazer essa desobstrução para que a água chegue até a Baía de Chacororé, à Baía de Siá Mariana e outros vários canais. É muita questão burocrática e precisamos destravar isso para que esse serviço possa ser feito o mais rápido possível”, disse.

Depois da seca que provocou recordes de queimadas em 2020, o volume de chuva não foi suficiente para alagar toda a área que serve como fonte de água para vários municípios da Baixada Cuiabana. Imagens atuais do local mostram que a água está voltando a secar e moradores da região afirmam que a baía já registra o menor volume de água para o período.

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Ainda de acordo com o presidente da Câmara, o medo é que falte água no período mais intenso da estiagem deste ano. “Até a própria população está com problemas de abastecimento de água. A região pantaneira hoje não tem água. Nós estamos em Mimoso com perfurações de poços artesianos porque infelizmente vem secando cada dia que passa e é uma situação muito complicada”, pontuou.

O deputado Allan Kardec também tem apoiado e investido na perfuração de poços artesianos na região pantaneira, buscando atender a demanda da população por água potável para consumo domiciliar.

“Dessa forma, com a aprovação deste PL esperamos sanar boa parte dos problemas que atingem e degradam as baías do nosso pantanal mato-grossense, com uma política permanente de preservação”, finalizou o deputado Allan Kardec.

Fonte: ALMT

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Novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso será discutido em audiência pública

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Foto: Marcos Lopes

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, na próxima segunda-feira (12), às 9 horas, no plenário das deliberações “Deputado Renê Barbour”, audiência pública para debater novo Código de Ética e Disciplina dos militares de Mato Grosso, que tem causado polêmica entre a tropa. 

O comandante geral da Polícia Militar, coronel Jonildo José de Assis, e comandante geral do Corpo de Bombeiros, Alessandro Borges, foram convidados, através de documento aprovado no dia 30 de junho, e assinado pela Comissão de Segurança Pública e Comunitária. 

A convocação, aprovada por iniciativa do deputado estadual Elizeu Nascimento (PSL), que é sargento da PM,  tem o intuito de possibilitar debate mais amplo com relação ao novo código e, ainda, divulgar temas que influenciem a vida da tropa militar de Mato Grosso.

Conforme o deputado Elizeu, a Lei Federal determina que todos os estados brasileiros criem o seu próprio código. Por isso, Governo do Estado enviou à Assembleia projeto de lei que altera regulamento disciplinar dos militares. Mudanças, contudo, desagradam parte da Polícia Militar e dos bombeiros militares de Mato Grosso.

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Já confirmaram presença, o sub-tenente Gonzaga, deputado federal pelo estado de Minas Gerais; sub-tenente Helder, presidente da ASPRA de Minas Gerais; sub-tenente Eliabe Marques, deputado estadual do estado Rio Grande do Norte  e Jesuino Boabaid, presidente da Associação dos Praças e Familiares da PM e BM  DO Estado de Rondônia (ASSFPOM).

Fonte: ALMT

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