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Thiago Silva defende criação de centros de reabilitação pós-covid nas cidades-polo

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Reunião na AL-MT sobre a saúde em Rondonópolis

Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Preocupado com o percentual de pessoas que ficam com sequelas pós-covid, o deputado estadual Thiago Silva (MDB) apresentou a Indicação 2593/2021 para que o Estado crie centros de reabilitação nas cidades-polo de Mato Grosso.

A indicação tem por objetivo atender os pacientes que obtiveram sequelas respiratórias, motoras ou emocionais decorrentes do coronavírus. Estima-se que a cada 10 pacientes recuperados, oito ainda apresentem sintomas de Covid nas duas semanas após a cura da doença, sendo, portanto, necessário o tratamento destas sequelas o quanto antes para que estas não convertam-se em deformidades permanentes.

“Queremos que o Estado tenha essa atenção especial com as pessoas que ficaram com sequelas e precisamos criar nas cidades-polo, centros de recuperação para fazer este atendimento pelo Sistema Único de Saúde”, disse o deputado.

O centro de reabilitação deverá ser composto por fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, educadores físicos, nutricionistas e psicólogos.

Em reunião na Assembleia Legislativa na segunda-feira (3), o deputado Thiago Silva parabenizou a luta do vereador de Rondonópolis, Dr. Jonas Pereira (Solidariedade), pela implantação do centro de reabilitação para pessoas que ficaram com sequelas da covid na unidade de reabilitação Nilmo Júnior.

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Durante a reunião, que também contou com a presença do senador Welinton Fagundes (PL); dos vereadores, Reginaldo Santos (Solidariedade), Marildes Ferreira (PSB), Denilson Roberto (Solidariedade); do secretário de saúde do município, Vinicius Amoroso e dos deputados Sebastião Rezende (PSC) e Wilson Santos (PSDB); o deputado Thiago Silva reforçou junto dos colegas parlamentares, o pedido ao primeiro secretário da Assembleia, deputado Eduardo Botelho (DEM), para que o Legislativo ajude na implantação do “Corujão da Vacina”, que oferece atendimento 24 horas e um centro de triagem, em Rondonópolis.

De acordo com o servidor público, Wiliam Lima, essa indicação é de grande valia para atender milhares de pacientes que precisam de atendimento especializado para a recuperação e voltar às atividades normais.

Fonte: ALMT

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Deputados aprovam PEC que trata da reeleição da mesa e PL que recria a Secom-MT

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Foto: Marcos Lopes

Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em primeira votação, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (23), a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 02/2021, de autoria do deputado Wilson Santos (PSDB), com 22 votos favoráveis e duas ausências, que altera o parágrafo 3º do artigo 24 da Constituição estadual, e trata da reeleição da Mesa Diretora do Parlamento.  

Com a nova redação, o parágrafo 3º diz que “os membros da mesa e seus respectivos substitutos serão eleitos para um mandato de 02 (dois) anos, na forma estabelecida pelo Regimento Interno da Assembleia Legislativa, sendo vedada a recondução para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, do presidente e primeiro-secretário, dentro da mesma legislatura”.

Em justificativa à PEC, o deputado autor argumenta que “a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou contra a possibilidade de reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado numa mesma legislatura. Por seis votos a cinco, o Supremo considerou constitucional apenas a reeleição em legislaturas diferentes, quando tomam posse novos deputados e senadores, como já é permitido atualmente”.

Nesse tipo de julgamento, não há debate e os votos são apresentados por escrito. Destarte, o princípio republicano, em conexão com a Constituição do Estado Democrático de Direito, figura totalmente contrário a qualquer ideal de perpetuação do poder. Trazendo-nos, ao revés, uma concepção que caminha no sentido da temporariedade, da eletividade, da pluralidade e da colegialidade, como princípios ordenadores do acesso ao serviço público em seu sentido amplo, refutando toda ideia de poder por longo lapso temporal, de hierarquia arbitrária e da vitaliciedade.

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Conforme a proposta, “a Constituição é dotada de superioridade jurídica em relação a todas as normas do sistema e, como consequência, nenhum ato jurídico pode subsistir validamente se for com ela incompatível. Para assegurar essa supremacia, a ordem jurídica contempla um conjunto de mecanismos conhecidos como jurisdição constitucional, destinados a, pela via judicial, fazer prevalecer os comandos contidos na Constituição. Parte importante da jurisdição constitucional consiste no controle de constitucionalidade, cuja finalidade é declarar a invalidade e paralisar a eficácia dos atos normativos que sejam incompatíveis com a Constituição”.

Com dois votos contrários, dos deputados Ulysses Moraes (PSL) e Lúdio Cabral 9PT), os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 29/2021, ou Mensagem 86/2021, que acrescenta dispositivo à Lei Complementar n° 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo. O artigo 1º acrescenta ao artigo 14-A à Lei Complementar 612, de janeiro de 2019, que trata da competência da Secretaria de Estado de Comunicação. O governo argumenta que com a recriação da Secretaria de Estado de Comunicação, “o ato de comunicar ganhará mais autonomia e agilidade, possibilitando uma resposta à sociedade com eficiência e rapidez”.

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O governo entende que, com mais autonomia, as ações da Secretaria de Comunicação contarão com um maior número de ferramentas para planejar, formular, coordenar e executar políticas capazes de promover ampla divulgação dos programas governamentais.

Na Ordem do Dia, os deputados também aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Lei 444/2021, que altera dispositivos da Lei 11.260, de 14 de dezembro de 2020, que cria o Programa Estadual de Reintegração de Pessoas Egressas do Sistema Prisional (REINSERIR). O projeto altera a redação da Lei 11.260, de 2020, que cria o Programa Reinserir, especialmente voltado para propiciar a reintegração social de pessoas egressas do sistema prisional, mediante oferta de trabalho incentivado.

Com a alteração, o governo cita que busca o aprimoramento e melhor descrição da competência para a execução do programa. Serão alcançados, com a alteração, pessoas egressas do sistema prisional que estejam há dois anos do cumprimento total da pena, os de regime aberto e em livramento condicional. O objetivo, segundo governo, “é tornar exequível o programa reinserir, passando a instituição pública para a fundação nova chance, que possui a expertise na demanda como a competente para a execução do programa”.

Fonte: ALMT

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