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Registro Nacional de Veículos possibilita transferência eletrônica de propriedade

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Simplificar, reduzir os custos e desburocratizar o serviço de transferência de propriedade de veículos. É o que prevê o Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), lançado nacionalmente no início do mês. Com ele, quem comprar um automóvel na loja revendedora ou concessionária poderá sair com o veículo já transferido para seu nome em qualquer hora do dia e da semana.

O Renave permite a transferência eletrônica de propriedade e controle entre lojistas e reduz os valores de taxas e até mesmo a supressão de cobrança de serviços considerados muitas vezes desnecessários. Esse sistema público digital ajuda, por exemplo, o estabelecimento a comunicar a compra e venda de veículos e a checar em todos os sistemas para saber se há eventuais débitos ou restrições.

Além disso, a loja não precisa reconhecer firma no cartório, pois a validação das assinaturas se dará por meio da certificação digital, e há uma comprovação de estoque como garantia real para renegociação de dívidas junto às instituições financeiras.

É mais segurança no processo de transferência e facilidade na vida do cidadão, como explica o secretário do Governo Digital, Luis Felipe Monteiro. “Com o Renave, o comprador de um automóvel, de uma moto ou um outro veículo sai automaticamente da concessionária ou da revenda que fez a venda com a transferência desse veículo para o seu nome, sem precisar se deslocar a um Detran, sem precisar ficar em filas, autenticar documentos. É assim, simples e fácil. Tudo digital.”

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Governo Digital

O Renave faz parte da estratégia do Governo Federal de digitalização de serviços públicos. “O Renave está alinhado à estratégia de Governo Digital 2020/2022, na qual objetivamos ter, até o fim de 2022, 100% dos serviços públicos em canal digital. O Renave, por meio do gov.br, identifica o usuário cidadão que está fazendo aquela transação e, com segurança, garante a transferência do veículo de forma rápida e simples e totalmente digital”, acrescentou Luis Felipe Monteiro.

O sistema é do Ministério da Infraestrutura e foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

Como Funciona

Segundo o Ministério da Infraestrutura, após a adesão do Detran ao Renave, a concessionária ou revendedora deve fazer o cadastro no Sistema Credencia, que autoriza automaticamente as empresas para utilização dos serviços eletrônicos do Denatran. O acesso à plataforma exige certificado digital.

Depois do cadastramento, a empresa terá os sistemas integrados, via interface de programação de aplicativos desenvolvida pelo Serpro, às bases do Detran e da Receita Federal do Brasil.

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Quando for efetuada uma venda, por exemplo, basta fazer o registro on-line e a interface de programação de aplicativos comunica automaticamente a transferência da propriedade aos órgãos competentes e valida a nota fiscal eletrônica na base da Receita Federal.

A adesão ao novo sistema é voluntária. Ou seja, o Renave não será de uso obrigatório pelos estabelecimentos de comercialização de veículos automotores, que poderão continuar a gerir os estoques de forma manual.

 

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IBGE oferece 3.490 vagas em Mato Grosso para o Censo 2021

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O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) publicou, nesta quinta-feira (18-2), edital para contratar temporariamente 204.307 pessoas em todo o país para trabalhar na realização do Censo Demográfico 2021. Em Mato Grosso, há 3.490 vagas. São 134 chances para agente censitário municipal (ACM) e 283 oportunidades para agente censitário supervisor (ACS). Essas duas funções estão no mesmo processo seletivo, que exige escolaridade de nível médio completo. As inscrições começam nesta sexta-feira (19-2) e vão até 15 de março.

Os melhores colocados em cada município ocuparão a vaga de agente censitário municipal, que será o responsável pela coordenação da coleta do Censo 2021 naquela cidade. Os demais agentes censitários supervisionam as equipes de recenseadores. As remunerações dessas duas funções são de R$ 2.100 para ACM e de R$ 1.700 para ACS, com jornada de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias.

Além do salário, ACM e ACS terão direito a auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escola, férias e 13º salário proporcionais, de acordo com a legislação em vigor e conforme o estabelecido no edital. Os contratos dos dois cargos terão duração prevista de cinco meses, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária.

O IBGE também vai contratar 3.073 recenseadores em todo o estado de Mato Grosso. A exigência é de nível fundamental completo. Esse profissional é o responsável por fazer o trabalho de coleta de dados por meio de entrevistas com os moradores. Ele é remunerado por produtividade, de acordo com a quantidade de residências visitadas e pessoas recenseadas, considerando ainda a taxa de remuneração de cada setor censitário e o tipo de questionário preenchido (básico ou amostra).

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Os recenseadores terão direito ainda a férias e 13º salários proporcionais. A jornada de trabalho recomendável é de, no mínimo, 25 horas semanais. Os contratos terão duração prevista de três meses, podendo ser renovados. As inscrições para o cargo de recenseador vão de 23 de fevereiro a 19 de março.

A taxa de inscrição para as funções de nível médio é de R$ 39,49, e para recenseador, de R$ 25,77. Os valores podem ser pagos em qualquer banco, casa lotérica ou pela internet. Os quadros de distribuição das vagas estão disponíveis para consulta no site do Cebraspe (http://www.cebraspe.org.br/concursos/em-andamento/), empresa organizadora dos processos seletivos.

Com datas diferentes, candidatos podem participar dos dois processos seletivos

As provas serão realizadas em todos os municípios onde houver vagas. Elas serão aplicadas no dia 18 de abril para ACM e ACS, e no dia 25 de abril para recenseadores. Essa diferença de datas permite ao candidato participar dos dois processos seletivos.

Os candidatos a ACM e ACS farão prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Raciocínio Lógico Quantitativo, 5 questões de Ética no Serviço Público, 15 questões de Noções de Administração/ Situações Gerenciais e 20 questões de Conhecimentos Técnicos.

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Já os candidatos a recenseador farão prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, com 10 questões de Língua Portuguesa, 10 questões de Matemática, 5 questões sobre Ética no Serviço Público e 25 questões de Conhecimentos Técnicos.

No dia da prova, os candidatos deverão estar munidos de caneta esferográfica cor preta e de material transparente, comprovante de inscrição e documento original com foto. Protocolos de sanitários contra a Covid-19 serão divulgados detalhadamente em edital específico sobre os locais de prova, exigindo o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova, disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova, medidas para evitar aglomerações e respeito às legislações locais. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo e terá sua prova anulada.

Além da prova, os recenseadores receberão treinamento presencial e a distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. Os candidatos que tiverem no mínimo 80% de frequência no treinamento farão jus a uma ajuda de custo. As contratações ocorrem logo em seguida. O trabalho de campo do Censo 2021 começa em agosto.

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